Representantes das 23 prefeituras da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) participaram da mobilização pela redistribuição do bolo tributário, realizada no início da tarde desta sexta-feira, na BR 116, próximo ao Passo do Salso, no bairro Fragata, em Pelotas. As lideranças regionais fizeram um ato político, com pronunciamentos em carro de som e interromperam o trânsito da rodovia por alguns minutos. O protesto foi pacífico, durou cerca de três horas e não causou maiores transtornos aos motoristas que trafegavam pela via.
Em seu discurso de abertura do evento, o presidente da entidade, Eduardo Leite, prefeito de Pelotas, classificou a manifestação como histórica para a entidade e para a região e enfatizou a abrangência da mobilização intitulada “Movimento pelo Bolo”, proposta pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acabou abrangendo 473 prefeituras gaúchas durante o dia, ganhando apoio da imprensa e repercutindo em Brasília, capital da política brasileira, onde estão centralizadas as decisões e os recursos do pagamento de impostos. “ É latente a necessidade de um novo Pacto Federativo. Os municípios estão fragilizados, pois recebem a menor fatia do bolo tributário, apenas 18%. Os novos percentuais que defendemos são 40% para a União, 30% para os Estados e 30% para os municípios, que não suportam mais tantas obrigações e poucos recursos”, disse Leite.
Dos 23 municípios da Azonasul, 21 paralisaram suas atividades e a maioria das prefeituras fechou as portas durante o dia inteiro. Em Canguçu e São Lourenço do Sul os funcionários foram convocados para assembleias durante o período da manhã, para apresentações de relatórios que demonstram a crise financeira atravessada pelas administrações municipais e as dificuldades para o fechamento de contas. As prefeituras de Pelotas e Rio Grande foram solidárias ao movimento, sem interromper o serviço interno, mas com diversas atividades.
Os deputados estaduais Zé Nunes (PT), ex-presidente da Azonasul, e Pedro Pereira (PSDB) participaram do protesto e realizaram pronunciamentos em defesa das questões municipalistas. “Tenho orgulho da luta e do enfrentamento pelos ideais municipalistas levantadas pela Azonasul. O nosso mandato estará sempre de mãos dadas com os prefeitos da região. Afinal, nós sabemos bem que os problemas esbarram sempre na porta dos prefeitos e que as legislações, pisos criados e programas instaurados caem no colo das prefeituras para serem pagos”, lembrou o deputado Zé Nunes.
Objetivos do Movimento do Bolo
1) Conscientizar a sociedade e a imprensa sobre a situação geral de crise dos municípios}
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriaçã da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações
(Azonasul)
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