Prefeito Rudinei sugere ajuste na cobrança do IPTU em São Lourenço do Sul-RS

O Prefeito Rudinei Härter (PDT) enviou a Câmara Municipal de São Lourenço do Sul-RS projeto instituindo reajuste na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)). A proposta pretende rever o valor base do metro quadrado do terreno dos imóveis do cadastro municipal. Se aprovada a mudança passará a valer para 2022.

Entre as justificativas do reajuste está a falta de atualização dos valores há quase 20 anos. Atualmente os valores venais dos imóveis sujeitos ao IPTU cadastrados na Secretaria da Fazenda Municipal correspondem em média de 15% (quinze por cento) a 20% (vinte por cento) do valor venal real praticado pelo mercado imobiliário local, sendo que o valor cadastrado de alguns imóveis chega a representar apenas 5% (cinco por cento) do valor venal real, enquanto os maiores valores cadastrados giram em torno dos 35% (trinta e cinco por cento) do valor venal real.

Ainda, segundo o Executivo, a necessidade do aumento se dá de uma atualização completa da planta genérica de valores, com a revisão dos cálculos e critérios estabelecidos para se chegar à correta base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano. Uma análise técnico-estatística, a qual realiza um longo estudo dos imóveis localizados no Município, levando em conta diversos critérios, tais como a valorização imobiliária e a localização do imóvel. A Prefeitura cita apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Lei de Responsabilidade Fiscal como balizadores e fala de apontamentos nas contas de municípios que não fazem as atualizações, citando também municípios que já aprovaram reajustes como o caso de Canguçu em 2018.

Em Canguçu o fato gerou grande movimentação da comunidade que chegou a realizar diversos protestos e até ações judiciais contra a aprovação, que acabou ocorrendo. No ato da aprovação uma multidão tomou conta da frente da Câmara de Vereadores e ameaçou linchar os que votaram favoravelmente sendo necessária intervenção da Brigada Militar (BM) para escoltar os edis. 

CRISE ECONÔMICA

Alegando entender que o momento não é adequado para reajustes de taxas, o Executivo do município de São Lourenço do Sul vê que este não é o momento de revisar todo o cálculo para a cobrança do imposto, uma vez que seria demasiadamente oneroso à população, tamanha a discrepância existente. Desta forma, a proposta em tela objetiva, segundo o proponente, apenas a revisão do valor base do metro quadrado do terreno dos imóveis no cadastro municipal, considerando que este foi instituído há quase duas décadas, tendo sofrido, desde então, apenas a correção monetária anual – que não acompanhou a realidade do mercado imobiliário. Da forma proposta, o valor venal dos imóveis sujeitos ao IPTU cadastrados na Secretaria da Fazenda Municipal corresponderia em média entre 35% (trinta e cinco por cento) e 40% (quarenta por cento) daqueles valores praticados pelo mercado imobiliário local, sendo que os menores valores cadastrados representariam em torno de 20% (vinte por cento) do valor venal real, enquanto os maiores valores passariam a representar em torno de 70% (setenta por cento). Com isso, espera-se um crescimento em torno de 60% (sessenta por cento) na arrecadação total do IPTU.

Porém o site SLS LIVRE apresentou análise da tabela de custos e constatou que os aumentos podem variar até 353% no total ao final. Confira:

https://slslivre.com/2021/11/29/prefeito-propoe-aumento-do-iptu-acrescimo-pode-chegar-a-350/?fbclid=IwAR1ie54m6ttNG79EI6DU1grvJ177Tw9xTX15lkBZ5Qpdh2w-LP90sFyIo08

PROPOSTA NA ÍNTEGRA

A Proposta, na íntegra, em discussão na Câmara com os cálculos de valores e propostas do Vereadores à matéria podem ser acessados no link - https://www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br/tramitacoes/1/16932

DEBATE NA CÂMARA

Nesta segunda-feira (29) o tema está em debate na Câmara Municipal de São Lourenço do Sul e a expectativa é a participação do Prefeito tentando sensibilizar os vereadores.