quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Ex-prefeito de São Lourenço, José Daniel Raupp, PT, vira réu por ato de improbidade

Informação foi divulgada no blog do jornalista Políbio Braga:

O ex-prefeito José Daniel Raupp Martins e o ex-secretário de Saúde Arilson da Silva Cardoso, ambos do PT, tornaram-se réus em ação civil pública  por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de São Lourenço do Sul. Conforme a denúncia acatada pela juíza Vanessa Silva de Oliveira, titular da 2a. Vara Judicial de São Lourenço do Sul, os réus conjuntamente com o ex-provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Ney Pereira Lamas,  incorreram em conduta ilegal na realização de um convênio entre a prefeitura e a Santa Casa, que objetivava a implantação de uma UTI para adultos, com 10 leitos. Assim, em 2014 o governo do estado do RS disponibilizou  a soma de R$1.093.430,00 e a prefeitura repassou o valor  ao hospital. No entanto, em 2017 constatou-se que as obras sequer haviam sido iniciadas e que o valor repassado não mais constava na conta bancária da Santa Casa.

Conforme a decisão judicial, "os fatos narrados pelo autor são de extrema gravidade e dão conta dos fortes indícios da conduta ímproba por parte dos demandados (...) No caso em tela, há fundados indícios de que houve omissão e negligência cometidas pelos requeridos, que geraram danos financeiros ao erário e patrimônio público". A juíza deferiu o pedido de "tutela de urgência" requerido pelo Município de São Lourenço do Sul, determinando  a imediata "indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 2.150.563,54.", incluindo bloqueio de valores bancários, imóveis e veículos, enquanto durar a ação.

Processo 1o Grau/Número Themis:    067/1.18.0001941-8
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