A juiza de direito, Aline Zambenedetti Borghetti, negou o pedido de liminar na ação popular proposta José Adalberto de Paiva Schein e outros buscando a suspensão imediata da execução das obras do centro de convenções em São Lourenço do Sul. O grupo alega que o local, desde a sua concepção, com o parcelamento do solo e definição do Plano Diretor, está destinado à construção de um parque e que o espaço destinado a obra é muito próximo a Lagoa dos Patos, o que exigiria um minucioso estudo de impacto ambiental e de mobilidade.
Outro argumento levantado pelo grupo afirma que a construção de um Centro de Convenções agride dispositivos de lei que defende a existência de área verde no local, devido ao conflito de interesse comercial ao interesse do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A juíza considerou os argumentos da parte autora insuficientes a denotar risco iminente ao meio ambiente equilibrado ou de malversação do patrimônio público.
O projeto arquitetônico do Centro de Convenções, assim como a área onde está sendo instalado – próximo à Praia das Nereidas, um dos principais cartões postais do município, na antiga pista de atletismo, no quadro que compreende as ruas Doca Serpa (frente), São Lucas, Anchieta e Dionísio Aragão – foram apresentados à comunidade lourenciana durante uma reunião realizada em 26 de junho de 2014, no Hotel Muralha. A atividade foi amplamente divulgada pela Prefeitura em veículos de comunicação locais e regionais e na ocasião, nenhum presente manifestou-se contra ou questionou a escolha do local.
As obras começaram no dia 05 de agosto, pela empresa Tratare Saneamento – ME, vencedora do processo licitatório, responsável pela execução do projeto desenvolvido pelo arquiteto colombiano José Maria Reyes Peinado. O contrato corresponde a construção da primeira, segunda e terceira etapa do Centro de Convenções. O investimento é de R$ 2.144.927,29 (dois milhões cento e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), recursos do Ministério do Turismo – emendas do deputado federal Henrique Fontana (PT) – e contrapartida da Prefeitura, para a execução de três convênios referentes a primeira fase da obra.
Confira os investimentos e as etapas da obra:
- 1ª etapa: área construída de 430,20m² – um auditório com capacidade para 147 pessoas, duas salas de apoio, circulação, sanitários masculino, feminino e para pessoas com necessidades especiais, e passeio público até a entrada do Centro de Convenções com blocos de concreto intertravados com acessibilidade.
Investimento total: R$ 830.482,68 (oitocentos e trinta mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos)
Repasse: R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) – Ministério do Turismo;
Contrapartida: R$ 342.982,68 (trezentos e quarenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos) – Prefeitura.
- 2ª e 3ª etapas: área construída de 654,5 m² – paisagismo, infraestrutura de passeios, estacionamentos, pracinha de recreação, equipamentos de ginástica, iluminação externa, hall de entrada, cafeteria e sanitários feminino, masculino e para portadores de necessidades especiais.
Investimento total na 2ª etapa: R$ 441.192,82 (quatrocentos e quarenta e um mil cento e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos);
Repasse: R$ 432.368,96 (quatrocentos e trinta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) – Ministério do Turismo;
Contrapartida: R$ 8.823,86 (oito mil oitocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos) – Prefeitura;
Investimento total na 3ª etapa: R$ 884.909,60 (oitocentos e oitenta e quatro mil novecentos e nove mil reais);
Repasse: R$ 877.500,00 (oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) – Ministério do Turismo;
Contrapartida: R$ 7.409,60 (sete mil quatrocentos e nove reais e sessenta centavos) – Prefeitura.
A obra garante ao município mais uma opção considerando que seu diferencial é uma qualificada infraestrutura com uma diversidade de hotéis, pousadas, bares e restaurantes, além de um calendário de atrações esportivas, culturais e de lazer variado. Durante a última temporada de veraneio, mais de 70 mil pessoas visitaram o município, gerando oportunidades, emprego e renda e incrementando o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o turismo sazonal ainda é um dos principais desafios do município, pois a atividade concentra-se durante a temporada de veraneio. Com o Centro de Convenções, a Prefeitura espera possibilitar ao município atrair eventos de grande porte, consolidando São Lourenço do Sul como destino turístico durante o ano inteiro.
Um equívoco comum entre os lourencianos é pensar que o espaço será destinado a festas. Segundo o secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Gilmar Pinheiro, o espaço não será destinado a eventos como shows e bailes. O objetivo do Centro do Convenções é receber reuniões corporativas, atividades voltadas a negócios, seminários e congressos acadêmicos. O local terá isolamento acústico, o que garantirá tranqüilidade aos moradores da área quanto ao barulho.
Foto: Ricardo Mattos/DECOM
A secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Andréa Citrini, esclarece quanto a escolha do local onde o Centro de Convenções será construído. Ela explica que as alegações apresentadas pelo grupo que propôs a ação popular não condizem com a realidade. Andréa afirma que o espaço não é Área de Preservação Permanente (APP), pois o novo Código Florestal afirma que para ser classificado como APP o local deve estar situado a até 30 metros da lagoa, o que não acontece no caso do Centro de Convenções. Por não ser considerado APP e não apresentar risco ao meio ambiente, o estudo de impacto ambiental não é necessário. Andréa explica que a vegetação da área não foi removida e que será preservada. “A área possui vegetação apenas na área junto ao passeio público, que será preservada. Nos preocupamos com a revitalização deste espaço, por isto, com a instalação do Centro de Convenções, queremos criar uma área de convivência e lazer. O paisagismo foi priorizado pela Prefeitura, o projeto prevê uma praça ao redor do prédio, aberta ao público, com academia de ginástica ao ar livre, área de recreação infantil, plantio de árvores nativas, além de bancos e calçadas” – destaca Andréa.
A secretária afirma que o local foi escolhido por se tratar de um dos mais belos cartões postais do município. “Escolhemos um espaço próximo da Praia das Nereidas para atrair os turistas para que conheçam as belezas naturais do município. Se instalássemos o Centro de Convenções em uma área muito distante, as pessoas viriam ao município e talvez nem chegassem a conhecer as praias, que é nosso objetivo. Queremos que os visitantes conheçam o município, se apaixonem e retornem” – conta. Andréa afirma ainda que o espaço contará com estacionamento próprio para ônibus e veículos de porte menor.
Prefeitura de São Lourenço do Sul
