CRIANÇAS - Menos de 10% dos municípios brasileiros contam com planos de desenvolvimento estruturados e regulamentados voltados à primeira infância. Dos 5.571 municípios do país, 874 declaram ter um Plano Municipal pela Primeira Infância, mas apenas 448 possuem documentos localizáveis e estruturados, o equivalente a 8% do total.
A faixa entre zero e seis anos é considerada uma das fases mais importantes para o desenvolvimento humano. Em Barueri, na Grande São Paulo, o Plano Municipal pela Primeira Infância começou a ser construído em 2018 e prevê serviços como o Centro de Referência pela Primeira Infância, criado em 2019.
A maioria dos municípios com documentos legalmente instituídos está no Nordeste, com 317 cidades. Na sequência aparecem Sudeste, com 70; Norte, com 35; Sul, com 18; e Centro-Oeste, com 8. O Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, estabelece diretrizes para políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos.
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