O Excelentíssimo Senhor Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de São Lourenço do Sul torna público que estarão abertas, no período de 01 a 22 de setembro de 2021, as inscrições ao Processo Seletivo Público de provas e títulos para o preenchimento de vagas na função de JUIZ LEIGO.
A seleção reger-se-á pelas normas constantes deste Edital, da Resolução nº 905/2012-COMAG, do Provimento nº 22 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Lei Federal nº 9.099/95, e nos termos da legislação pertinente em vigor.
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