Confira as pautas protocoladas pela Bancada de Vereadores do PT na segunda-feira (12)

Confira as pautas protocoladas pela Bancada de Vereadores do PT na segunda-feira (12)

Vereador Luis Weber

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Que o município envie a listagem completa dos processos de licitação através dos recursos do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento)? Enviar cronograma de licitações e objetos licitados.

- Que determine à Secretaria competente que providencie a revisão da iluminação pública e troca de lâmpadas queimadas na Rua Humaitá entre as ruas Mariz e Barros e Sony Correa. A solicitação visa atender a reivindicação dos moradores que argumentam estar aguardando o atendimento da solicitação mais de seis meses.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Qual a situação do caminhão volvo VM220, cor branca, de placa IWA 1750? Enviar relatório detalhado de sua situação. Enviar diário de bordo do referido caminhão, bem como laudo mecânico e levantamento de valores para retornar seu uso por parte da municipalidade.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Informe a situação do caminhão frigorífico da SMECD, adquirido com recursos próprios no valor de R$ 190 mil no ano de 2015, de placa IWV 8761? 2 - Esta em funcionamento? Enviar diário de bordo de janeiro de 2021 até o presente momento.

Vereador Ronei Schmalfuss

- Que determine à Secretaria competente que providencie o patrolamento e encascalhamento e com a necessidade de acompanhamento de uma retroescavadeira para auxiliar na escavação de valos, sarjetas e desobstrução de bueiros entupidos (água acumulada) e conserto de bueiros danificados nas seguintes estradas rurais de nosso município: - Estrada Fazenda das Tunas, do comércio de Sérgio Wascow até Santa Teresa; (3º. distrito). - Estrada de Santa Teresa, do comércio de Cristiano Helert até o comércio Peglow em Pinheiros; (3º. distrito). - Estrada do Campestre, desde o comércio de Gilmar Bartz até esquina do Socorro. (3º. distrito). - Estradas do Socorro I e Socorro II, em todas as extensões; (3º. distrito). - Estrada de Santa Isabel, da esquina do Furtunato até a comunidade São Pedro; (1º. distrito).

Vereador Ildo Döring

- MOÇÃO DE APOIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul, e ao Sr. Governador do Estado do Rio Grande do Sul. A presente moção visa apoiar à implementação de políticas públicas para empresas e transportadores de vans e ônibus escolares. Considerando que o serviço de transporte escolar foi totalmente interrompido durante a pandemia, obrigando a grande maioria das empresas e seus funcionários a buscar serviços alternativos e novas soluções, até mesmo em outras atividades. Considerando os prejuízos que vão além da perda da renda mensal, pois, os veículos parados, acarretam problemas de manutenção, gerando mais custos, forçando muitas vezes a venda de alguns deles para a sobrevivência de seus proprietários, sendo que muitos mesmo parados têm que arcar com o pagamento dos funcionários, impostos, entre outras despesas da empresa. Considerando que a realidade do setor de transportadores de vans e ônibus escolares é de que precisam prestar com exclusividade o serviço de transporte escolar não havendo possibilidade de readequação na prestação de serviços, e a crise mencionada impede o cumprimento dos contratos firmados entre os pais e os transportadores, e tal fato, gera por um lado a inadimplência e cancelamento por parte dos contratantes e por outro evidente constrangimento dos transportadores que não podem cobrar por serviços não prestados e ou recuperar clientes. Entendemos e nos solidarizamos com todos os demais setores que foram atingidos pela pandemia, mas que esse seja assistido com urgência, pois é de extrema importância para muitas famílias, transportando com segurança as crianças e adolescentes para seus educandários. Analisando, com vistas em outros lugares pelo país, diversas alternativas surgiram, por parte do executivo, para amenizar os problemas, como a oferta de linhas de crédito, auxílio emergencial e a liberação dos veículos de transporte escolar para outras atividades, em caráter excepcional e sem prejuízos aos condutores, entre outras. Em síntese, é imprescindível o labor dos transportadores de vans e ônibus escolares para o funcionamento regular da rede de educação, uma vez que prestam serviço de grande relevância social e que considerando que o setor será certamente um dos últimos a retomarem a normalidade, caso não recebam socorro, corre-se o real risco de desmonte desta importante categoria. Nesse sentido, requer-se que os ambos os Governos, Estadual e Municipal, implementem políticas públicas favoráveis aos transportadores de vans e ônibus escolares, em especial o Governo Estadual que através dos bancos públicos podem e devem criar linhas de crédito com carência e juros baixos, visando para além de socorrer o setor, também resguardar e preservar essa importante estrutura que atende a rede de educação.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento e encascalhamento na estrada Picada das Antas e demais travessões, as referidas vias encontram-se em péssimas condições necessitando das manutenções.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e roçada junto a comunidade católica do Faxinal que dá acesso ao Pinheirinhos, passando pela Casa Comercial do Nestor Lüdtke que da acesso a estrada da Cintea, incluindo Pinheirinhos e demais travessões nos arredores. As referidas vias encontram-se em péssimas condições de trafegabilidade.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição das lâmpadas queimadas, bem com uma revisão geral e manutenção a iluminação pública em torno e dentro da Praça Central Dêde Serpa. A solicitação se faz necessária, pois conforme se demonstra nas fotos anexo, existem lâmpadas queimadas na Rua Pio Ferreira, onde dificulta a instalação das tendas dos feirantes que chegam ainda noite e no interior da praça há diversas lâmpadas queimadas, deixando os transeuntes em plena insegurança na passagem junto a Praça Central.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e roçada da divisa do Campos Quevedos com Faxinal, da residência do Odorico Fonseca até a saída da Comunidade Católica do Faxinal, incluindo demais travessões adjacentes. Solicita também o mesmo serviço no travessão que desce nos Krumeriech e com saída na Comunidade, e neste travessão até a divisa com Nova Gonçalves, em Campos Quevedos.

- Que determine à secretaria competente que providencie o reparo da ponte situada no travessão dos Becker, no Faxinal, pois conforme foto anexo há um buraco na cabeceira da ponte. Solicita também a abertura do travessão que encontra-se praticamente intrafegável.

- Que determine à secretaria competente que providencie o reparo, patrolamento e encascalhamento na estrada Cintea, na região de Santa Teresa. O referido trecho encontra-se intrafegável, necessitando de reparo imediato.

- Que determine à secretaria competente que providencie o recolhimento de entulho na Rua Prudente de Moraes em toda sua extensão.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição de lâmpada queimada na Rua Plínio Brauner, em frente a residência de nº 362. Solicita também a limpeza do valo situado na mesma via pública.

- Que determine à secretaria competente que providencie o reparo na estrada do Araçá, em um travessão entre o arroio Evaristo e a residência do falecido Ari Peglow, salienta que a via é de intenso fluxo, nesse sentido, a solicitação se faz necessária com determinada urgência, tendo em vista que na referida via há um borrachudo, prejudicando o pleno trafego de veículos.

Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Qual a situação do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios do prédio que abriga a Estação Rodoviária de nosso município? Há previsão de substituição de extintores, instalação de placas indicativas e outros equipamentos que especifica a legislação?

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Onde serão realizados os atendimentos de saúde que são prestados na Unidade Central de Saúde (Posto Central) enquanto ocorre as adaptações no atual prédio para instalação da unidade de pronto atendimento 24 horas da prefeitura, em virtude de não ocorrer a renovação com a Santa Casa? 2 - os atendimentos para população será direcionado para qual espaço (local)?

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 - Qual situação que encontra-se o prédio que abriga a Secretaria Municipal de Saúde? Existe reforma prevista? Enviar laudo técnico do referido imóvel.

- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA a restauração e a recolocação das placas de sinalização danificadas ou caídas situadas em todas localidades no interior do Município. Além disso a Secretaria competente deverá providenciar a limpeza da vegetação próximo as placas que estão obstruindo a visibilidade das mesmas.

Vereadores Ronei Schmalfuss e Ildo Döring

- Que determine à secretaria competente que providencie a manutenção dos banheiros da Rodoviária, os mesmos encontram-se em precárias condições. Nesse sentido, conforme se demonstra nas fotos anexo, o banheiro feminino necessita de reparos na manutenção das válvulas de descarga a qual não possui proteção o que muitas vezes causa lesão aos usuários, também deverá ser substituída as torneiras, visando maior higienização e segurança dos usuários, e por fim, solicita a manutenção do vaso junto ao banheiro feminino para deficientes, que a mais de 02 meses encontra-se sem condição de uso.

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