Prefeitura regulariza loteamentos Kraft, Camponesa I e Camponesa II

O final da tarde de terça-feira (29) foi marcado por mais uma etapa do trabalho de regularização dos loteamentos Kraft, Camponesa I e Camponesa II. Na ocasião, foi realizado o ato de assinatura dos contratos de compra e venda, possibilitando que os 227 moradores que fizeram o novo cadastro possam entrar com pedido solicitando as escrituras, que serão pagas pelo município, pelos loteamentos estarem instalados em área de interesse social.

Em dezembro de 2015, foi publicada a Lei Nº 3.623 que institui o Programa de Renegociação de Dívidas Oriundas dos Loteamentos de Interesse Social. A partir das assinatura da lei, as pessoas que estivessem residindo nos loteamentos tiveram um prazo de 90 dias para fazer um novo cadastro. Das 230 moradias dos três loteamentos, apenas moradores de três residências não fizeram o novo cadastro e perderão as residências.

O coordenador municipal de Habitação, Nei Almeida, explica que foram notificados moradores que não estavam efetuando os pagamentos, alugando ou vendendo as casas. “As habitações nestes loteamentos, considerados área de interesse social, são para morar e não para servir como negócio. Com 227 pessoas fazendo o novo cadastro, mais que 95% das partes interessadas, isso só prova que estamos no caminho certo para regularizar os loteamentos de São Lourenço do Sul, demonstrando um compromisso mútuo entre a Administração Municipal e os moradores” – destaca.

Almeida explica que alguns moradores que não têm condições de pagar o saldo devedor pediram remissão e que algumas famílias serão beneficiadas, dependendo do laudo elaborado pela assistente social. “Os débitos totalizam cerca de R$ 800 mil. Com o Programa de Renegociação de Dívidas Oriundas dos Loteamentos de Interesse Social, os moradores podem ter um desconto de 50% se pagarem a dívida a vista, 30% de abatimento do saldo devedor e o restante parcelado em 10 vezes ou ainda parcelas em 30 vezes desde que a prestação não seja inferior a R$20” – destaca.

Moradora do loteamento, Margarida Pereira destacou sua felicidade em poder receber a escritura da sua casa e agradeceu à Prefeitura pela iniciativa de regularizar os loteamentos. “Nos trouxe muita alegria poder receber a escritura da nossa casa” – afirma.