Lula sanciona Lei que veta linguagem neutra no setor público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra em toda a administração pública, abrangendo as esferas da União, dos estados e dos municípios. A norma determina que documentos e comunicações oficiais adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa, vedando expressões como “todes” e outras formas não previstas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico. 

A decisão legislativa foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidar leis estaduais e municipais que regulavam o uso da linguagem neutra, reafirmando a competência exclusiva da União para definir normas linguísticas no serviço público federal. Inserida no projeto da Política Nacional de Linguagem Simples, a nova lei busca padronizar a comunicação oficial, tornando-a mais clara e acessível, com uso de frases curtas e diretas para transmitir informações essenciais de forma objetiva. 

Além da proibição da linguagem neutra, a legislação determina que comunicados destinados a comunidades indígenas tenham versão nos idiomas tradicionais dos grupos, sempre que possível, respeitando a diversidade cultural e mantendo a estrutura formal do português na comunicação oficial. A norma foi assinada também pelos ministros responsáveis pela Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Justiça e Controladoria-Geral da União, assegurando sua aplicação em todos os entes federativos.

O Sul