A Meta e o TikTok vão restringir o acesso de menores de 16 anos às suas plataformas na Austrália, em cumprimento à nova lei nacional. A norma, aprovada no fim de 2024, entra em vigor em 10 de dezembro e prevê multas de até 32 milhões de dólares para empresas que não a seguirem.
Durante audiência no Senado australiano, em outubro, representantes das companhias confirmaram a adequação às exigências legais, mas apontaram dificuldades técnicas e possíveis efeitos adversos, como a migração de jovens para espaços virtuais com menos supervisão.
Considerada uma das legislações mais rígidas do mundo sobre o uso de redes sociais por menores, a medida alcança também outras plataformas digitais. O texto não impõe um método único de verificação etária, exigindo apenas que as empresas adotem “passos razoáveis” para cumprir a regra. Multas podem chegar a 50 milhões de dólares australianos em casos de descumprimento.
O Sul
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