Buscar diálogo junto ao Tribunal de Contas da União e ao governo federal pela flexibilização e manutenção do Programa de Aquisição de Alimentos, mobilização das entidades, agricultores e beneficiários, e criar uma rede de resistência e promoção do programa. Também foi apresentada uma Moção em Defesa do Programa, que será entregue aos órgãos competentes. Estes foram os principais encaminhamentos da audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia, que discutiu na manhã desta quinta-feira (1º), as perspectivas da agricultura familiar.
“Os benefícios estão claros bem como o impacto em quem recebe e nos agricultores familiares. A questão orçamentária e a forma com que o atual governo federal está olhando o programa é que precisam ser revistos. Temos que fazer um grande esforço pela preservação deste programa que está presente em diversos municípios e envolve mais de cinco mil famílias gaúchas”, avaliou Zé Nunes, proponente da audiência.
Ele disse ainda que os apontes do TCU mostram o desconhecimento do órgão sobre a dimensão de como funciona o programa. “A Assembleia buscará diálogo aberto, já que no Rio Grande do Sul o impacto é ainda maior, porque 380 mil famílias dependem desta atividade e sua emancipação econômica está diretamente ligada a este setor. “Realizaremos uma reunião de trabalho, ainda este ano, uma espécie de rede, para construir pauta de ação, e pressionar o governo do Estado, que não consegue executar os recursos disponíveis desde 2014”, criticou.
O diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, entre janeiro de 2014 e abril de 2016, João Marcelo Intini falou sobre as perspectivas para a agricultura familiar e a reforma agrária no Brasil - um olhar sobre as políticas públicas. De acordo com ele, o programa tem 13 anos e está institucionalizado em todo país. “A medida que os recursos vão diminuindo, compra-se menos alimentos. Paralelo a isso, o Tribunal de Contas da União realizou uma análise que dificulta a entrega dos produtos. Assim, o programa vai diminuindo e perdendo a atratividade, e deixa de cumprir um outro objetivos crucial, que é levar alimento pra quem precisa”, lamentou.
Intini disse que o programa precisa de adesão, e que envolve mais interesses do que mesmo a agricultura familiar, já que passa pelas grandes cadeias produtivas. “Só no RS, mais de R$ 600 milhões foram aportados para socorrer essas cadeias”, declarou.
Em 10 anos, o PAA adquiriu mais de 3 milhões de toneladas de alimentos de mais de 200 mil agricultores familiares. Seu orçamento inicial de R$ 143 milhões, em 2003, chegou a R$ 3,6 bilhões em 2015.
Participam dos debates os deputados Adolfo Britto (PP), Altemir Tortelli, Edegar Pretto, Nelsinho Metalúrgico (PT), representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado, vereadores, Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul, Conab, Fetraf, cooperativas, agricultores e entidades ligadas ao setor.
Medalha
Durante a audiência pública, o deputado Zé Nunes entregou a Medalha da 54ª Legislatura da Assembleia ao Fórum da Agricultura Familiar da Região Sul (FAF) que busca soluções sustentáveis para os sistemas produtivos familiares a partir da leitura da realidade local desses agricultores. O Fórum conta com a participação de representantes das organizações governamentais e não governamentais, dos assentados da reforma agrária, quilombolas e setorial das mulheres.
