O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) apresentou hoje (30) na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 6585/2016 que regulamenta a pesca da tainha. De acordo com o projeto, se uma determinada espécie de peixe estiver em risco de extinção, deve-se proibir a pesca industrial, e priorizar a continuidade da pesca artesanal.
De acordo O projeto é uma reivindicação dos pescadores artesanais da Lagoa dos Patos e Movimento dos Pescadores Profissionais Artesanais (MPPA) e busca assegurar que se respeite as particularidades da pesca artesanal, garantindo a reprodução da tainha e assim, o trabalho e a subsistência dos pescadores, ” explicou o parlamentar.
Como medida de prevenção para não extinguir a tainha, até que o estoque se recupere, deve – se proibir a industrialização ovas. “Para as demais espécies que venham a ser categorizadas com alguma forma de risco, as medidas de gestão incluirão também a proibição da industrialização de suas ovas,” explicou Marcon.
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