Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL) 417/2023, que visa controlar e manejar espécies exóticas no Estado, teve seu relatório favorável apresentado pelo deputado Cláudio Tatsch (PL).
A proposta, de autoria dos deputados Capitão Martim e Rodrigo Zucco, ambos do Republicanos, busca implementar medidas de controle populacional e manejo de espécies invasoras, como o javali, que causam danos consideráveis ao meio ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública.
Um projeto essencial para o Rio Grande do Sul
O PL 417/2023 é considerado crucial para a preservação ambiental e a proteção da fauna nativa do Rio Grande do Sul. A proposta autoriza o controle populacional e o manejo de espécies exóticas declaradas nocivas pelo órgão ambiental competente, visando controlar seus impactos negativos sobre o ecossistema, a economia e a saúde humana. "O javali, por exemplo, é uma praga que causa estragos em lavouras, propriedades rurais e até mesmo em áreas urbanas. É preciso que o Estado tome medidas para controlar a sua população e proteger os produtores rurais e a população em geral," afirma o deputado.
Tramitação
Apesar da importância do projeto, a sua tramitação na CCJ foi interrompida pelo pedido de vista da deputada Luciana Genro (PSOL) e deve ser votado na próxima sessão, dia 05 de março.
Prejuízos para o Rio Grande do Sul
A falta de medidas para controlar as espécies exóticas no Rio Grande do Sul gera diversos prejuízos para o estado, como:
· Danos à agricultura e à pecuária: As espécies invasoras, como o javali, destroem lavouras e pastagens, causando perdas significativas para os produtores rurais.
· Riscos à saúde pública: Espécies exóticas podem transmitir doenças para animais e seres humanos, como a peste suína africana e a raiva.
· Impactos ao meio ambiente: As espécies invasoras podem competir com as espécies nativas por alimento e habitat, colocando em risco a biodiversidade do estado.
Ação urgente é necessária
É fundamental que os parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul compreendam a importância do PL 417/2023 e aprovem a sua tramitação na CCJ. A morosidade na aprovação do projeto coloca em risco o meio ambiente, a economia e a saúde pública do estado.
Produtores rurais e a população rural clamam por uma solução
A população rural do Estado aguarda um posicionamento contra os impactos causados pelas espécies exóticas. Produtores rurais relatam perdas significativas em suas safras e propriedades, e a sensação de insegurança é cada vez maior.
“É urgente que as autoridades competentes assumam a responsabilidade e adotem medidas para controlar e manejar as espécies exóticas no estado. A aprovação do PL 417/2023 é um passo fundamental para proteger o meio ambiente, a economia e a saúde pública do Rio Grande do Sul”, frisou Martim.
Assessoria de Imprensa
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