O Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul enviou novamente projeto para revisão do valor base do metro quadrado para cálculo do IPTU, proposta que tem o potencial de aumentar esse imposto em até 900% para os lourencianos [1].
Viemos por meio desta carta alertar sobre o caráter nocivo desse reajuste para todos os moradores, incluindo os funcionários públicos, usados mais uma vez [2] pelo executivo municipal como instrumentos para pressão política, em uma tentativa de colocar servidores contra a população.
O projeto de lei (Nº 0075/2022) [3] que reajusta o IPTU tem um potencial prejudicial maior para a população do que o projeto não aprovado ano passado, por dois motivos:
1) O projeto atual reajusta o IPTU em valores ainda maiores do que o projeto (Nº 0054/2021) [4] não aprovado pela Câmara de Vereadores ano passado, atingindo toda população que encara a retomada da economia pós pandemia e inflação (principalmente relacionada a alimentos [5][6]).
2) Foi enviado juntamente com outro Projeto (Nº 0076/2022) [7], associando aumento do IPTU com o aumento do salário dos servidores do município, incluindo de Vereadores e do próprio Prefeito Municipal.
O IPTU dos lourencianos já é reajustado anualmente por índice (IGP-M) visando sua correção quanto a inflação, índice este que nos últimos anos foi bem maior do que boa parte dos municípios, que têm o reajuste do tributo vinculado ao índice IPCA. Muitos prefeitos, inclusive, enviaram projetos solicitando a mudança para esse índice de menor impacto para a população [8].
Entendemos que todos os servidores merecem salário justo diante de seu papel importante no município, o que não podemos aceitar é a tática utilizada pelo Executivo Municipal de tentar usar essa categoria fundamental como massa de manobra do executivo, criando cisões entre lourencianos já que todos serão afetados com a maior taxação, que como demonstramos é totalmente injusta.
Entendemos que o grande responsável pelo não pagamento dos valores estabelecidos para o funcionalismo é o próprio Prefeito Municipal, a culpa de uma gestão ineficiente quanto aos recursos públicos não pode recair no pagador de impostos,
tanto afetado nestes últimos anos de pandemia, população e funcionalismo tem que continuar unidos neste momento e cobrar o verdadeiro responsável. Somos todos lourencianos.
Pedimos aos senhores Vereadores que sejam sensíveis mais uma vez às necessidades do povo lourenciano e não aprovem essa taxação injusta no IPTU.
Grupo Patriotas SLS
REFERÊNCIAS:
[1] www.slslivre.com/2022/09/19/camara-de-sls-pode-votar-hoje-aumento-de-ate-900-no-iptu/
[3] www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br/tramitacoes/1/19709
[4] www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br/tramitacoes/1/16932
[5] www.poder360.com.br/economia/alimentos-mais-caros-pressionam-inflacao-dos-mais-pobres/
[7] www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br/tramitacoes/1/19710
Com salários mínimo defasados da população brasileira e principalmente dos aposentados, sem condições esse aumento do IPTU.
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