A partir das alterações na lei sobre a venda de produtos de origem animal no Estado, a Famurs tomou a iniciativa de realizar um evento que pudesse esclarecer todas as mudanças implementadas no decreto do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS). Realizado nesta quinta-feira (25/10), na sede da entidade, o Seminário Novo Susaf teve como objetivo sanar as dúvidas dos municipalistas e profissionais que atuam na área sobre o novos prazos e processos de adesão ao sistema.
Entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de agricultura, veterinários e demais agentes envolvidos com o tema, acompanham o evento cerca de 150 pessoas, lotando o Auditório Alceu Collares e demais dependências da Federação. De acordo com o superintendente técnico da Famurs, Luiz Gustavo de Souza, esse evento é o resultado de um esforço da entidade para desburocratizar o comércio de produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Sul. "Enfrentamos diversas resistências e não temos dúvida de que a fiscalização e a qualidade dos nossos produtos será maior e melhor", ressaltou. O próximo passo, segundo Souza, será a implementação de uma etiqueta de origem, com informações sobre rastreabilidade e autenticidade do produto e com o seu registro junto ao Governo do Estado.
Presente na mesa de abertura, o secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcisio Minetto, parabenizou a iniciativa da Famurs e garantiu que a Pasta dedicará sua atenção para acelerar o fluxo interno de trabalho. "Nossa equipe está empenhada para que seja ágil o processo de adesão ao Susaf", prometeu. Para o diretor-geral da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), Antônio de Aguiar, o Novo Susaf é consequência de um trabalho em conjunto. "Faz praticamente um ano que esse decreto começou a ser elaborado, fizemos 12 versões até chegar na atual", afirmou.
Também contribuindo com abertura do Seminário, o presidente da Emater, Iberê Orsi, relembrou que a luta para ampliar o comércio de produtos da agricultura familiar no Estado remonta a década de 1990, quando houve uma tentativa de modificar a legislação. "A mudança de uma lei tem por trás uma série de interesses", considerou. Ainda participaram da mesa o coordenador-geral da Famurs, Darci Lauermann; o presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema/RS), Jair Seidel; e o diretor da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS), Pedrinho Signori.
De acordo com o superintendente técnico da Famurs, uma nova edição do Seminário Novo Susaf será realizada em novembro deste ano para contemplar os interessados que não puderam participar desse encontro devido ao limite de inscrições.
Fotos: Ellen Renner
Entenda
Por demostrar grande dificuldade no processo, em função das exigências e da burocracia, dos 497 municípios gaúchos, apenas 35 conseguiram aderir ao sistema. Com o Decreto 54.189/2018 e a Instrução Normativa Seapi nº 102018, a principal mudança é que, a partir de agora, os municípios e as agroindústrias passam a ter maior autonomia para solicitar seu ingresso. De acordo com a área técnica da Agricultura da Famurs, este diploma legal é mais simples e descomplica o processo, pois muda a operacionalização na adesão tanto do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) quanto do Susaf, atestando a competência do município, que não dependerá mais diretamente do Estado.
Como benefício, os municípios que aderirem ao sistema unificado têm a viabilidade de ampliar o mercado e desenvolver a agroindústria familiar; agregar valor, renda e emprego ao comércio local; ampliar a formalidade dos estabelecimentos; garantir a segurança alimentar; e diminuir o comércio irregular, assegurando maior controle sobre os produtos e fiscalização do processo.
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