Foi aprovado na Comissão de Agricultura um requerimento (416/2017) de autoria do deputado federal Marcon (PT-RS), em conjunto com outros deputados federais propondo uma audiência pública para debater as questões legais da regulamentação da pesca artesanal na Lagoa dos Patos. A audiência será realizada em Brasília, com lideranças da região Sul. A data ainda não foi definida.
A preocupação do deputado Marcon com os pescadores artesanais não é de agora. Em setembro de 2016 ele apresentou um projeto que visa proteger a pesca artesanal dos pescadores do estuário da Lagoa dos Patos.
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