ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO RS:Em emendas, Zé Nunes luta pela não extinção da SDR

Nesta quarta-feira (15), da tribuna, o deputado estadual Zé Nunes (PT), falou das emendas apresentadas por ele, ao Projeto de Lei nº 251/2015, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Executivo Estadual. O projeto está na Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa para avaliação de aspectos constitucionais, legais e jurídicos. “A ausência de busca de soluções por parte do governo do Estado nos preocupa. Falta atitude, protagonismo e projeto a esta gestão. As únicas iniciativas prejudicam o povo gaúcho, como este projeto, que traz propostas que preocupam as organizações da agricultura familiar, pois apontam para uma possível extinção de programas. Todos os indicadores são para a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Estamso fazendo de tudo para salvar esta secretaria”, criticou.

A emenda visa manter como atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo a elaboração, coordenação e execução de políticas para pescadores artesanais profissionais, aquicultores, povos indígenas e idosos. Da mesma forma, reintegra para as atribuições da referida Secretaria, políticas de irrigação para unidades e sistemas produtivos da agricultura familiar, aquicultura e pesca, comercialização, abastecimento e segurança alimentar e políticas não agrícolas, tais como turismo e artesanato rural.

O documento prevê que sejam reinseridos termos como: políticas para aquicultores e povos indígenas; políticas não agrícolas (turismo rural e artesanato); de proteção socioeconômica e gestão de riscos ambientais; de comercialização, abastecimento e segurança alimentar; e de irrigação e de pesca e aquicultura.

Criada no governo Tarso Genro, em 1º de janeiro de 2011, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) tinha como atribuições formular, coordenar e executar políticas e diretrizes de desenvolvimento rural. As ações eram dirigidas à agricultura familiar, aos assentados da reforma agrária, aos pescadores, aos indígenas e quilombolas, às agroindústrias familiares e às cooperativas rurais e urbanas. Em menos de seis meses, o governo estadual faz a segunda alteração administrativa, e promove um esvaziamento nas funções da SDR. “Para o atual governo, agricultura familiar e agronegócio é tudo a mesma coisa. A execução orçamentária já demonstra isso”, finalizou.