O prefeito Daniel Raupp, acompanhado pela secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Andréa Citrini, participou de uma audiência realizada na Câmara de Vereadores na noite de quarta-feira (15). Com o objetivo de discutir os transtornos causados pela empresa responsável pelas obras de construção das redes coletoras de esgoto na zona urbana, Portosan Construções LTDA, que não tem pavimentado novamente as ruas onde ocorrem as intervenções, a reunião foi proposta pelo vereador Carlos Antônio Becker Lessa (PMDB) e coordenada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Raul Lourenço Crespo (PTB).
Na ocasião, a secretária municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Andréa Citrini, apresentou um histórico sobre as obras relativas ao saneamento em São Lourenço do Sul, a legislação direcionada à esta área e todos as etapas que culminaram na execução das obras da estação de tratamento de esgotos no município. Ela e o prefeito Daniel Raupp, estiveram esclarecendo as dúvidas dos moradores atingidos e dos vereadores e tranquilizando-os quanto ao comprometimento da Prefeitura em solucionar o impasse.
Foto: Fernanda Klasen/DECOM
A Prefeitura notificou a empresa em 16 de março para que cessasse a abertura de novas vias e iniciasse a repavimentação. Em 23 de março, a empresa informou o início da repavimentação e sinalização. Em 23 de junho, a Prefeitura notificou a empresa para que retomasse as obras em dois dias. A empresa apresentou sua defesa, que está sendo analisada pela Procuradoria Geral do Município.
Segundo a empresa contratada para a fiscalização, Benso Topografia, as obras de pavimentação foram paralisadas em 15 de maio, e até o momento não existem trechos repavimentados aceitos pela fiscalização.
A empresa Portosan Construções LTDA ainda precisa receber R$ 847.710,86 (oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e dez reais e oitenta e seis centavos), referentes uma porcentagem da obra já realizada e medida. A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) autorizou a liberação de recursos no dia 18 de junho e o município espera o depósito para efetuar o pagamento à empresa.
O prefeito Daniel Raupp afirma que aguarda o parecer jurídico que vem sendo elaborado pela Procuradoria do Município, em um prazo de até 15 dias. Caso o parecer seja favorável, a Prefeitura estará assumindo a execução da repavimentação, para solucionar o problema dos moradores, e cobrar da empresa pelo serviço não prestado.
Na ocasião, foi formada uma comissão dos moradores para acompanhar os encaminhamentos referentes ao tema.
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