Há 36 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes, consolidando direitos e reafirmando o dever da família, da sociedade e do Estado de garantir seu pleno desenvolvimento.
A Defensoria Pública segue atuando para que esses direitos sejam efetivos, promovendo acesso à justiça e defendendo um futuro com mais proteção, respeito e igualdade para todas as crianças e adolescentes.
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