Até o momento, a Câmara recebeu quatro matérias para discussão; duas começaram a ser lidas na sessão da última segunda-feira, 20/07/2026.
Durante a última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Lourenço do Sul, realizada na segunda-feira, 20 de julho de 2026, começaram a ser lidos em Plenário os projetos que versam sobre a Reforma da Previdência Municipal. De autoria do Executivo, quatro matérias foram recebidas no dia 13 de julho de 2026. São elas:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0002/2026
Altera os arts. 32, 53, 74 e 76 e insere o art. 76-A na Lei Orgânica Municipal de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001/2026
Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.518, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Lourenço do Sul.
PROJETO DE LEI Nº 0069/2026
Dispõe sobre o plano de custeio e a revisão da segregação da massa dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de São Lourenço do Sul.
Durante a sessão, considerando a extensão das matérias, foi lido integralmente o texto da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 0002/2026 e até o artigo 14 do Projeto de Lei Complementar Nº 0001/2026. A leitura terá continuidade na próxima Sessão Ordinária, prevista para o dia 27 de julho de 2026.
Será formada uma comissão especial para discussão e parecer da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 0002/2026.
As demais, após o término da leitura, serão encaminhadas para análise e parecer das comissões permanentes.
*com informações da Imprensa da Câmara de SLS
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