Diário Oficial da União publica portaria que autoriza repasse de recursos para ações de Proteção e Defesa Civil no município

O Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o empenho e a transferência de recursos federais ao município de São Lourenço do Sul para a execução de ações de Resposta em Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O repasse está vinculado ao processo SEI nº 59052.038508/2026-65 e totaliza R$ 212.061,37 (duzentos e doze mil sessenta e um reais e trinta e sete centavos).

Os recursos serão destinados à recuperação de infraestruturas atingidas, com foco na reconstrução e no restabelecimento de pontes e vias rurais, garantindo a mobilidade, a segurança da população e o escoamento da produção no interior do município. Entre os pontos contemplados estão a Ponte Faxinal 1, Ponte Faxinal 2, Ponte Faxinal 3, Ponte Esperança, Ponte Harmonia 1, Ponte Harmonia 2 e Ponte Taquaral, além de ações de restabelecimento de vias rurais nas localidades de Faxinal (1, 2 e 3) e Esperança, conforme coordenadas técnicas definidas no plano de trabalho aprovado.

A medida reforça a atuação integrada entre os entes federativos e contribui para a resposta do município diante dos impactos causados por eventos adversos, permitindo a retomada gradual da normalidade nas áreas afetadas e a redução de riscos à população rural.

O total atualizado das duas portarias para *São Lourenço do Sul é:

💰 R$ 535.835,33

O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 373.948,35 para ações de resposta ao desastre no município, somando duas portarias publicadas hoje.

Portaria 520 — R$ 212.061,37

Ações previstas:

Ponte Faxinal 1

Ponte Faxinal 2

Ponte Faxinal 3

Restabelecimento de Vias Rurais — Faxinal 1

Ponte Esperança

Ponte Harmonia 1

Ponte Taquaral

Ponte Harmonia 2

Restabelecimento de Vias Rurais — Faxinal 2

Restabelecimento de Vias Rurais — Esperança

Restabelecimento de Vias Rurais — Faxinal 3

Portaria completa:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-520-de-13-de-fevereiro-de-2026-687831227  

Portaria 516 — R$ 161.886,98

Ações previstas:

Restabelecimento da Rua Margem Direita do Arroio

Restabelecimento da Av. São Lourenço

Portaria completa:

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-516-de-13-de-fevereiro-de-2026-687821471