O Projeto de Lei (PL) 2.268/2022, conhecido como PL da “adultização”, deve ser colocado em pauta de urgência na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o projeto para a reunião de líderes, marcada para terça-feira (19/8). Se o colegiado concordar, o texto já deve ser votado em plenário.
O texto do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas. Estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescente e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.
Para além disso, o projeto pede para que os fornecedores de tecnologia tomem medidas razoáveis para prevenir e mitigar o acesso e a exposição a conteúdos relacionados a exploração s3xual, v1olência física, ass3dio e bullying virtual.
Para que os menores de idade tenham acesso a conteúdos considerados adultos, os serviços de tecnologia devem disponibilizar aos responsáveis informações sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas para proteger as crianças e os adolescentes. Tudo isso deve ser por vias de ferramentas de fácil acesso e entendimento.
Os responsáveis também terão a competência de controlar as configurações de privacidade das contas, bem como restringir operações financeiras e visualizar perfis de adultos que estiveram em contato com o menor.
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📸 Marina Ramos/Câmara dos Deputados
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