TJRS RECONHECE A LEI DE CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NA PROPRIEDADE

 GRANDE VITÓRIA PARA OS FUMICULTORES E FUMICULTORAS! 

O Tribunal de Justiça do Estado votou como improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), que contestava a Lei Estadual 15.958/2023, de autoria do deputado Lourenciano Zé Nunes(PT), referente à classificação do tabaco nas propriedades. Foram 25 votos que julgaram improcedente a ADIN contra apenas 2 votos favoráveis.

A Lei Estadual, aprovada em 2022 por 46 votos favoráveis e 1 contrário no plenário, transfere o local de classificação do tabaco da indústria para a propriedade do agricultor. Essa proposta, que tramitou por sete anos na Assembleia Legislativa, atendeu a uma antiga reivindicação dos produtores de fumo, que eram prejudicados pelo sistema de classificação anterior, que causava prejuízos e perda de qualidade na produção.

Em dezembro de 2023, recebemos com grande indignação a notícia da ADIN proposta pelo Sinditabaco. O desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da Lei Estadual 15.958/2023, que previa a classificação do fumo em folha nas propriedades dos agricultores, até o julgamento ocorrido hoje. O Sinditabaco alegava que a indústria não teria estrutura e pessoal para enviar técnicos às propriedades para realizar a avaliação do tabaco, mas essa alegação é infundada, pois as indústrias já realizam até oito visitas durante todo o ciclo produtivo do tabaco.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia Produtiva do Tabaco na Assembleia Legislativa, lideramos debates, articulações e audiências públicas ao longo dos anos, lutando para garantir uma remuneração justa aos agricultores no momento da comercialização e defendendo que as empresas cumpram a Lei Nacional da Integração. O tabaco é uma cadeia produtiva que gera renda para centenas de municípios e merece ser preservada. No Rio Grande do Sul, 75 mil famílias se dedicam à fumicultura, presente em aproximadamente 220 municípios, representando 10% das exportações gaúchas.

"Celebramos mais uma vez esta grande vitória para os fumicultores e fumicultoras, destacando a importância do apoio da Fetag, Afubra, MPA, Fetraf, Farsul e diversos sindicatos, vereadores, vereadoras e lideranças municipais que se uniram em defesa dos produtores", falou o deputado. "Também reafirmamos nosso compromisso em permanecer atentos e vigilantes, garantindo que a lei seja rigorosamente cumprida. Nosso objetivo é assegurar que todos os produtores sejam beneficiados, promovendo um ambiente de equidade, justiça e prosperidade para todos", destacou Zé Nunes.