Orientações Empresariais ACI/CDL: entidade alerta empreendedores para que atentem-se aos prazos de vencimento da taxa de fiscalização municipal

 ✅ Orientações Empresariais ACI/CDL: entidade alerta empreendedores para que atentem-se aos prazos de vencimento da taxa de fiscalização municipal.

🟡 A taxa de fiscalização, também conhecida como taxa de funcionamento, é um tributo municipal, incidente em todo o país e cobrado anualmente, referente à atuação dos órgãos executivos.

ℹ O imposto é obrigatório para todas as empresas ou profissionais autônomos que exerçam atividades de forma permanente ou temporária em local, edificado ou não, próprio ou de terceiros, público ou privado. São exemplos as indústrias, comércios, clínicas médicas, empresas de serviços, quiosques, depósitos, entre outros.

➡ A ACI/CDL orienta os empreendedores lourencianos a buscarem informações junto aos seus escritórios contábeis e Prefeitura Municipal. Conforme informado pelo Poder Executivo, neste ano a taxa possui vencimento no início do mês de setembro. Ressaltamos que, em caso de eventuais atrasos, o órgão público poderá atualizar os valores com incidência de juros.