quinta-feira, 25 de julho de 2019

Justiça mantém classificação de insalubridade e periculosidade

O Município de São Lourenço do Sul, através da Procuradoria Geral, obteve sucesso no Mandado de Segurança interposto pelo Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul), que buscava afastar as novas classificações fornecidas por novo laudo técnico de Condições Ambientais de Trabalho de Insalubridade e Periculosidade feita pela municipalidade.

Buscando justiça e correção de distorções, o Município contratou empresa para realizar um estudo pericial sobre pagamentos de insalubridade e periculosidade. O laudo apontou diversos problemas e falhas no pagamento do adicional a funcionários municipais que deixaram de exercer funções insalubres e até mesmo o pagamento indevido do benefício. Outro apontamento é sobre servidores que faziam jus ao adicional e não recebiam.

O Sindicato buscou judicialmente afastar as novas classificações através de mandado de segurança, o que não foi aceito pelo Poder Judiciário.

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