O Ministério Público obteve decisão favorável da Justiça Eleitoral de São Lourenço do Sul que condenou os réus Altair Soares Fonseca, Sidenei Gehling e Martinho de Brum pelos crimes de associação criminosa e corrupção eleitoral.
A Justiça Eleitoral fixou pena para os réus Altair Soares Fonseca (três anos e um mês de reclusão), Sidenei Gehling (três anos e um mês de reclusão) e Martinho de Brum (três anos e dez meses de reclusão).
Os réus, atuando em associação criminosa por diversas vezes, prometeram, ofereceram e deram vantagem para pessoas que necessitavam de exames médicos. Conforme denúncia eleitoral da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul, eles fraudaram a lista de atendimento do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de obter votos para Altair Soares Fonseca, conhecido como “Caco do posto”, na condição de candidato a vereador.
A denúncia foi assinada pela promotora eleitoral Gabriela Monteiro. O Ministério Público Eleitoral apurou que esse procedimento era realizado de modo absolutamente irregular. Por meio de um esquema denominado “Fura Fila”, os denunciados utilizavam-se de vagas destinadas para terceiros (que não realizavam essas consultas) e, sem observância das regras legais, obtinham a marcação de consulta diretamente de uma clínica em Porto Alegre, em prazo bastante inferior àquele que os demais pacientes do SUS.
“Os réus estavam ‘vendendo’ votos por agendamento de consultas e realização de exames médicos dentro do Sistema Único de Saúde, em plena organização criminosa para a prática do crime de corrupção eleitoral”, apontou a juíza eleitoral Tamara Benetti Vizzotto na sua decisão.(MP-RS)
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