segunda-feira, 6 de maio de 2019

Operação Zelotes incluiu mais uma pessoa na denúncia que investiga a manipulação de julgamentos em benefício do grupo RBS, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf

A Operação Zelotes incluiu mais uma pessoa na denúncia que investiga a manipulação de julgamentos em benefício do grupo RBS, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. O deputado federal Afonso Antunes da Motta(PDT/RS) responderá na primeira instância da Justiça por corrupção ativa, estelionato e ocultação de bens. Segundo a ação, Motta está envolvido no caso que resultou no “cancelamento” de uma dívida tributária superior a meio bilhão de reais em favor da empresa de comunicação. A inclusão do acusado no processo foi solicitada nessa terça-feira, 30. 

A realização do aditamento foi motivada pois, à época da denúncia que deu origem à ação penal, o acusado não foi processado junto aos outros 14 denunciados do caso. Isso ocorreu porque Motta era investigado no Supremo Tribunal Federal, em razão do cargo parlamentar ocupado. Em março de 2019, no entanto, os autos chegaram à 10ª Vara de Justiça Federal, seguindo o novo entendimento da Suprema Corte sobre a aplicação de foro por prerrogativa de função (usualmente conhecido como "foro privilegiado").

Os procuradores responsáveis pela Zelotes, Frederico Paiva e Alexandre Ismail Miguel, argumentam que a participação do deputado federal foi decisiva para o sucesso do esquema criminoso no Carf. No processo, o MPF explica que Afonso Motta era o diretor jurídico da empresa alvo de cobranças tributárias em discussão no Carf. Desta forma, o deputado montou uma rede organizada, formada pelos demais denunciados, para cancelar as multas e, “por conseguinte, ratear os proveitos econômicos obtidos ilicitamente”. As investigações demonstraram que Afonso contratou uma empresa especializada em manipular julgamentos no tribunal administrativo, a SGR Consultoria. 

Com o aditamento enviado à 10ª Vara, os procuradores da República ratificam integralmente a denúncia que já havia sido apresentada em novembro de 2018. “A denúncia original já narra especificamente a participação de Afonso Motta, pois este atuou sempre em conjunto com os demais denunciados”, esclarecem.

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