Na Sessão da Câmara de segunda-feira (23), o PL assinado pelos vereadores Adrean Peglow (PSDB), Paulinho Pereira (PSDB), Matias Fromming (PSDB), Dari Pagel (PP) e Jonatã Harter (PDT) foi ao plenário, após passar pela Comissão - CCJERBS, onde recebeu parecer desfavorável, através do vereador relator Luis Weber (PT), seguindo orientação técnica do IGAM, que verificou Inconstitucionalidades no Projeto de Lei.
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (23), o vereador Rui Geri (PP), pediu vistas do PL. Rui Geri substitui o vereador Dari Pagel (PP), que está em licença saúde.
A Bancada do PT na Câmara Municipal presta total apoio aos professores e instituições de ensino, repudiando qualquer ofensa aos princípios da liberdade de ensino e do pluralismo de ideias, visando condições de educar uma juventude crítica, consciente e mais tolerante. Os vereadores da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcia Lucas, Luis Weber, Rodrigo Seefeldt e Ronei Schmalfuss já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei (PL) Escola sem partido.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) destaca a importância do PL ser rejeitado no legislativo, por ofender os princípios da liberdade de ensino, do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e da gestão democrática do ensino (artigo 206, incisos II, III e VI da Constituição da República), seja pela violação de diversas outras garantias constitucionais, como, por exemplo, a liberdade de expressão.
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