PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)
1 - A Vereadora que esta subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, afim de, obter as informações, conforme pedido de informação, protocolado sob o nº 393/17 e resposta enviada através do oficio nº 163/17, e pedido de informação protocolado sob o nº 664/17 e resposta enviada através do oficio nº 265/17, requer os seguintes esclarecimentos. 1 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente informa que existe um novo prazo para execução dos serviços a serem executados pela CORSAN conforme a Lei Nº 3.412/2012. Diante desta, qual é o novo prazo para a execução dos serviços, visto que, o prazo expirou em outubro de 2016, e até o presente momento não houve a execução da referida obra? 2 - Foram aplicadas as devidas sanções a empresa que descumpriu o contrato para execução do serviço? Em caso afirmativo, quais foram às penalidades aplicadas? Requer a cópia do contrato, termo aditivo e cópia da justificativa para o referido termo.
PROPOSIÇÕES VEREADORA MARCIA LUCAS (PT)
1 - A vereadora que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário, seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando a revisão da rede de iluminação pública e a troca de lâmpadas queimadas na Rua José de Alencar, no bairro Santa Terezinha.
PROPOSIÇÕES VEREADOR LUIS WEBER (PT)
1 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando que a Secretaria competente, realize o encascalhamento, patrolamento e roçada das laterais da Estrada da Caipira.
2 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal solicitando com a máxima URGÊNCIA a revisão da rede de iluminação pública e a troca de lâmpadas na Vila do Coqueiro, a margem da BR-116. Os moradores estão reclamando da falta de iluminação, segundo relatos, após a troca da rede motivada pelas obras de duplicação da BR-116, nenhuma lâmpada voltou a funcionar.
PROPOSIÇÕES VEREADOR RODRIGO SEEFELDT (PT)
1 - O Vereador que esta subscreve, requer que, depois de ouvido o plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que se necessário envie projeto de lei para esta Casa Legislativa autorizando o município a contratar operações de crédito junto ao BADESUL. A fim de ser utilizado para o desassoreamento do Arroio São Lourenço, novamente. Tal sugestão se motiva devido ao município, já ter aprovado a lei nº 3.685 de agosto de 2016, autorizando o município a contratar operação de credito junto a este órgão para esta finalidade. Bem como agenda realizada no dia 03 de abril de 2018 com o Presidente do BADESUL, Paulo Odone, o qual explanou que houve mudanças na análise da solicitação de crédito, não havendo impedimento para mais de uma contratação, desde que o município possua condições de pagamento. Conforme relatado pelo senhor Prefeito, em reunião entre a Comissão de Moradores do Arroio, Vereadores e assessores. Foi informado pelo senhor Prefeito que será realizado processo licitatório para contratação de draga de sucção com recursos próprios, tendo em vista que as máquinas cedidas pelo Governo do Estado não estão tendo o resultado esperado.
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