O ex--prefeito Daniel Raupp (PT) divulgou texto em seu perfil na rede social FACEBOOK cobrando as obras de conclusão do Centro de Convenções. A ação gerou resposta por parte da atual administração de Rudnei Harter (PDT). Confira os textos e os dois pontos de vista abaixo:
Manifesto a minha preocupação em relação ao Centro de Convenções(Daniel Raupp)
Acompanho na mídia local informações e os posicionamentos da atual gestão municipal, que dão conta da paralisação das obras do Centro de Convenções.
Manifesto a minha preocupação, pois essa estrutura visa trazer empregos, gerar renda, impostos, desenvolvimento econômico e social, além de impulsionar o turismo o ano inteiro em São Lourenço do Sul.
Esse investimento vai retornar em melhorias na saúde, educação, infraestrutura urbana, rural, lazer e esporte.
Estive em Brasília em novembro de 2016, tratando deste tema fundamental para o município. Na oportunidade garanti a liberação dos recursos referente à segunda etapa das obras do Centro de Convenções, junto ao Ministério do Turismo.
O Centro de Convenções
O Centro de Convenções terá capacidade para aproximadamente 1.500 pessoas, com estrutura qualificada, multimídia, ambiente climatizado, auditório, possibilitando a divisão em dois espaços menores, através de estruturas moduladas, palco multiuso e isolamento acústico.
O projeto prevê praça de alimentação com possibilidade de instalação de lanchonetes e cafeterias, sanitários masculino, feminino e para pessoas com necessidades especiais.
O Centro de Convenções contará ainda com um projeto moderno de paisagismo, passeio público, uma praça ao redor do prédio, praça infantil, áreas verdes, estacionamento multiuso, incluindo um espaço para exposições da economia solidária.
Segundo o relatório realizado pelo setor técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA) no final de 2016, o investimento no Centro de Convenções está dividido em etapas e conta com emendas do deputado federal Henrique Fontana (PT), compartilho com a comunidade as informações que foram divulgadas no jornal O lourenciano no mês de março:
1ª Etapa:
Repasse de R$ 483 mil
Contrapartida de R$ 340 mil
44,37% Concluída
2ª Etapa:
Repasse de R$ 428.117,90
Contrapartida de R$ 8.737, 10
85,18% concluída
3ª Etapa:
Repasse de R$ 872.481,48
Contrapartida de R$ 8.724,81
0,90% concluída
4ª Etapa (Que finaliza o andar térreo)
Obras ainda não iniciadas
Contrato nº 72/216
Concorrência 07/2016
Valor: R$ 985.935,52
Destaco também a 5º Etapa, em fase de contratação: Repasse de R$ 685.500,00;
Desistir do Centro de Convenções traria enormes prejuízos aos cofres públicos, implicando em devolução de recursos já investidos.
O Centro de Convenções é um projeto fundamental para o município atrair eventos de grande porte, consolidando São Lourenço do Sul ainda mais dentro e fora do Rio Grande do Sul.
José Daniel Raupp Martins
Ex-prefeito de São Lourenço do Sul
Gestão Governo de Todos 2013-2016.
ABAIXO MANIFESTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
[Manifestação Pública sobre o Centro de Convenções]
A Administração Municipal, considerando a manifestação publicada em rede social pelo Sr. José Daniel Raupp Martins, ex prefeito municipal, sobre a obra do Centro de Convenções, vem a público expor o que se segue:
A finalidade e a importância da obra para o Município não se discutem, assim como, é indiscutível a necessidade de recuperar a saúde financeira do mesmo, considerando o déficit em torno de 38 milhões e a importância da utilização indevida dos recursos vinculados, no valor de 3 milhões e 40 mil, os quais deveriam ter sido utilizados para os seus devidos fins, e fazem com que a administração atual tenha que repor o valor nas contas especificas para utilização previamente programada, para poder haver continuidade nos programas. Destacamos ainda que este valor vem sendo alterado a cada dia com a constatação de movimentação indevida em outras contas vinculadas.
Salientamos que os recursos de contrapartida da obra, que analisados isoladamente na postagem referida, e que podem parecer pequenos, na verdade na situação atual eles são expressivamente altos. Este fato aliado a situação de que as etapas previstas são dependentes entre si, bem como, a existência de uma ação civil pública em andamento que questiona a construção naquele local, e que não tem definição, levaram a administração municipal em consenso com a Caixa Econômica Federal, que é o órgão repassador de recurso e fiscalizador da obra, a definir pela paralisação provisória das obras já iniciadas e suspensão da ordem de inicio das etapas que ainda não começaram, até que a administração possa dispor dos recursos de contrapartida sem prejuízo de outras ações prioritárias e essenciais, como serviços de saúde, folha de pagamento, transporte escolar, entre outros.
Ressaltamos aos nossos munícipes que todas as ações e decisões dessa administração que visam à recuperação financeira do município, vêm sendo tomadas com total conhecimento do Tribunal de Contas, Ministério Público, e demais órgãos fiscalizadores.
Por fim, frisamos a importância da obra, afirmando que a disposição da administração “desenvolvimento com transparência” é concluir todas as obras iniciadas na administração anterior, especialmente o Centro de Convenções.
