PEDIDOS DE INFORMAÇÃO (04)
O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obter as informações que seguem:
1 – Solicita a listagem dos funcionários que atuam junto ao município como Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs).
2 – Onde estão lotados os funcionários que atuam como Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs)?
3 – Quais são os vencimentos dos funcionários que atuam como Cargos Comissionados (CCs) e Funções Gratificadas (FGs)?
Estamos reiterando o pedido de informação junto à municipalidade, visto que a resposta enviada para Câmara Municipal em 01 de Março de 2017, não respondeu os questionamentos constantes no pedido de informação anterior. A municipalidade enviou um passo a passo, de como acessar o portal da transparência que não leva a lugar nenhum. Aproveito para anexar a resposta anterior e, o resultado da execução do passo a passo demonstrando que não é apresentado nenhum dado.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O Vereador que este subscreve, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obter as informações que seguem:
1º - Solicita cópia do calendário de atividades do Grupo Conviver no ano de 2017.
Rodrigo Seefeldt
Vereador Vice-líder da Bancada do PT
Os Vereadores que este subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupam, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal, afim de, obterem as seguintes informações que seguem:
1 – Existe contrato entre o Poder Executivo e empresa terceirizada para prestação do serviço de limpeza diurna do Terminal Rodoviário Municipal “Tancredo Lopes”? Em caso afirmativo, requer cópia do referido contrato.
2 – Quem é(são) o(s) responsal(veis) pela limpeza diurnamente do Terminal Rodoviário Municipal “Tancredo Lopes”? Requer cópia do ponto dos funcionários (constando nome e carga horária) que deveriam estar realizando a limpeza e manutenção diurnamente do Terminal Rodoviário Municipal “Tancredo Lopes”.
Esta informação se faz necessária, visto que, o Terminal Rodoviário Municipal “Tancredo Lopes” esta em completo abandono por parte do Poder Executivo, e segundo usuários, a falta de manutenção, sujeira através do acumulo do lixo e, o estado crítico e precário do Terminal Rodoviário, principalmente no turno diurno, colocam em risco a saúde dos inúmeros passageiros que dependem deste transporte coletivo.
Márcia Eliza Lucas Ferreira Rodrigo Seefeldt
Vereadora da bancada do PT Vereador vice líder da Bancada do PT
Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo. Requer que depois de ouvido o plenário, seja encaminhado PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, art. 31 da Constituição Federal, a fim de obter as seguintes informações, que seguem:
1º - Existe projeto técnico em elaboração para a construção de comportas próximas a ponte do Passo dos Baios? Em caso afirmativo, enviar cópia do referido projeto, mesmo que incompleto.
2º - Existe projeto de licenciamento ambiental e estudo de impacto social em andamento? Em caso afirmativo, enviar cópia dos referidos projetos, mesmo que incompletos.
3º - Já foram iniciadas as tratativas para desapropriação das áreas do entorno da ponte do Passo dos Baios?
4º - Quem é o responsável técnico ou órgão técnico, pela elaboração do projeto de construção de comportas próximas à ponte do Passo dos Baios?
Os questionamentos se fazem necessários para elucidar a explanação realizada pelo senhor Prefeito Municipal, que em sua participação na sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 08 de Maio de 2017, afirma já estar em andamento o projeto para construção de uma comporta com três portões acima da ponte do Passo dos Baios.
Márcia Eliza Lucas Ferreira Rodrigo Seefeldt
Vereadora da Bancada do PT Ver. Vice-líder da Bancada do PT
Carmem Rosane Morais Roveré
Vereadora Líder da Bancada do PSB
Vereadora Líder da Bancada do PSB
PROPOSIÇÕES (03)
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal. Sugerindo o envio ao Poder Legislativo do anteprojeto de lei anexo, que “DISPÕE SOBRE AS COMPRAS PÚBLICAS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PELO PODER EXECUTIVO E PELAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO LOURENÇO DO SUL, QUE DEVERÁ SER NO PERCENTUAL DE NO MÍNIMO 30% DO TOTAL ADQUIRIDO DA AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo que amplie a divulgação do calendário da Coleta Seletiva realizada no município. E fixe no site oficial do Poder Executivo um banner referente à Coleta Seletiva, nos moldes da Coleta de Entulho.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal, solicitando a manutenção das lâmpadas de iluminação pública instaladas na Rua Santa Cruz, entre a Avenida Sony Soares Corrêa e a Rua Mariz e Barros.
Rodrigo Seefeldt
Vereador da Bancada do PT
Nenhum comentário:
Postar um comentário