O transporte coletivo rural em São Lourenço do Sul foi retomado na segunda-feira (11). Na ocasião, o prefeito Daniel Raupp realizou o lançamento dos novos contratos com as três empresas que prestarão o serviço. O interior do município foi dividido em quatro bacias: Norte, Sul, Leste e Centro.
A empresa Irmãos Zielke Ltda será responsável pela Bacia Centro, que compreende a linha Circular Boqueirão. As linhas Pacheca, Tigre e Coqueiro, que integram a Bacia Leste, serão atendidas pela Pacheca Transporte e Turismo Ltda. A empresa Sentinela Tur Ltda será responsável por duas áreas: a Bacia Norte – linhas Evaristo, Pinheiros, São João I e São João II; e a Bacia Sul – linhas Fortaleza, Colegial, Campos Quevedos e Taquaral. A concessão tem vigência por 15 anos e este prazo não é prorrogável.
O prefeito Daniel Raupp destaca a importância das empresas de ônibus, que além do transporte coletivo também prestam serviços à comunidade. “O transporte coletivo rural envolve gerações de diversas famílias do interior do município. Regularizar o transporte coletivo rural foi um dos grandes desafios da nossa gestão e me sinto muito honrado por poder concluir esse processo. Todos os passos foram dados de forma democrática e transparente, envolvendo as empresas e com o objetivo de qualificar o serviço, valorizando os moradores da zona rural usuários do transporte público” – afirma.
Raupp conta que para assegurar a viabilidade econômica do serviço, a Prefeitura contratou engenheiros visando um estudo técnico e uma avaliação do transporte nos moldes em que era prestado antes da licitação. A partir destes estudos, a Prefeitura optou por conceder a exploração de bacias, de modo que as linhas não se sobreponham e cada empresa se responsabilize pela prestação do serviço em uma área determinada.
O secretário municipal de Obras e Urbanismo, Amilton Neutzling afirma que o processo teve início em 2005, consequência de uma ação judicial questionando o sistema de concessão do transporte coletivo rural, até o presente funcionando a título precário, ou seja, sem regulamentação. Em 2006, foi licitada a primeira bacia, que corresponde à região da Costa do Arroio Grande, seguida pelo transporte coletivo urbano. A partir de então, foram iniciados os estudos para licitar o transporte coletivo rural.
O processo licitatório na modalidade concorrência pública teve início em 2012. Segundo o procurador-geral do município, Ívano Spiering, algumas destas empresas entraram com um mandado de segurança para trancar a licitação, conseguindo suspender seu andamento. O Município venceu a ação, e prosseguiu com a licitação, com o sorteio das empresas vencedoras da licitação.
Spiering explica que antes da licitação, as concessões funcionavam baseadas em legislação anterior à Constituição Federal de 1988, sendo então alvo de questionamentos judiciais. Ele afirma que a assinatura dos novos contratos garantirá mais segurança e conforto na prestação do serviço à comunidade.
O vice-prefeito Gilmar Lüdtke destacou o trabalho dos servidores públicos municipais que se empenharam para a contratação do serviço. “São mais de 20 mil moradores na zona rural, são agricultores que muitas vezes dependem dos ônibus para se deslocarem. Este serviço precisa ter qualidade” – afirma. (DECOM)
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