Prefeitura regulariza loteamentos Camponesa I e Camponesa II

Prosseguindo com as ações que visam a regularização dos loteamentos Camponesa I e Camponesa II, a Prefeitura realizou no final da tarde de quarta-feira (13) o ato de assinatura de 30 contratos de compra e venda de moradias no núcleo habitacional. A assinatura dos contratos possibilitará que os moradores que fizeram o novo cadastro solicitem as escrituras das moradias. A solenidade foi realizada no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Esperança no bairro Arthur Kraft.

Estiveram presentes na solenidade o prefeito Daniel Raupp, o secretário municipal do Desenvolvimento Social e Habitação Alexandre Marimon, o secretário municipal da Fazenda Luis Carlos Vargas e o coordenador municipal de Habitação Nei Almeida.

Devido à localização dos loteamentos em área de interesse social, as escrituras serão pagas pela Prefeitura. Com a criação da Lei Nº 3.623/2015, a Prefeitura instituiu o Programa de Renegociação de Dívidas Oriundas dos Loteamentos de Interesse Social. Desde a criação da lei, as pessoas que habitassem estes loteamentos tiveram um prazo de 90 dias para fazer o novo cadastro. Os moradores que não estavam efetuando os pagamentos ou aqueles que alugaram ou venderam as residências foram notificados pela Prefeitura.

Para o coordenador municipal de Habitação, Nei Almeida, o segundo ato de assinatura dos contratos de compra e venda traz a sensação de dever cumprido por mais um passo para a regularização dos loteamentos na zona urbana. Em março, aproximadamente 200 famílias assinaram os contratos de compra e venda de moradias nos loteamentos Kraft, Camponesa I e Camponesa II. “Todos os moradores, de 230 famílias fizeram o protocolo. Isso significa que a população entendeu que essa iniciativa tem como objetivo o benefício para os moradores. Depois de assinar o contrato de compra e venda como aconteceu na quinta-feira, dia 14, e dos terrenos quitados eles já podem conseguir a escritura” – afirma. “Quando o morador não tem a escritura, o terreno continua sendo do município. Em vários lotes acontecia o seguinte: tinha aquele morador original e o documento continuava no nome desse morador inicial. Estamos fazendo o contrato para as pessoas que estão realmente morando naquele local” – explica.

Com o Programa de Renegociação de Dívidas Oriundas dos Loteamentos de Interesse Social, os moradores podem ter um desconto de 50% se pagarem a dívida a vista, 30% de abatimento do saldo devedor e o restante parcelado em 10 vezes ou ainda parcelas em 300 vezes desde que a prestação não seja inferior a R$20. Almeida destaca que o valor arrecadado com estes pagamentos será investido em melhorias para estes loteamentos.