Por solicitação do deputado estadual Zé Nunes (PT), nesta segunda-feira (11), a Assembleia Legislativa realizou o 1º Seminário sobre Mobilidade Elétrica. Participam do debate mais de 100 pessoas, de forma híbrida. No final do evento, foi elaborada uma Carta de Intenções para a Eletromobilidade no RS.
O debate trouxe uma série de exemplos, apresentações, discussões e encaminhamentos sobre os temas mais relevantes para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade: os aspectos regulatórios, de governança, sustentabilidade, logística, tecnologias, inovação e transformação do Estado e do País, em direção à geração de empregos verdes e com os compromissos estabelecidos nos acordos multilaterais relacionados às mudanças climáticas.
Segundo o deputado Zé Nunes, proponente do evento, o Rio Grande do Sul é um Estado chave para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade no Brasil, pois faz a conexão do restante do país com o Uruguai e é um elo importante na rota para a Argentina. “A mobilidade elétrica avança, mas por si só não resolve todos os problemas. O debate sobre uso do carro individual, por exemplo, continua. Nas cidades, a ênfase deve ser o transporte coletivo, os ônibus e os trens elétricos, associados ao transporte por aplicativos e táxis, bicicletas e patinetes”, alertou.
A partir dos debates deste Seminário, foi elaborada uma Carta de Intenções com os principais tópicos que exigem alianças, esforços suprapartidários, mobilização da sociedade, e devem estar inseridos nas discussões e tomadas de decisão para o futuro. “Nosso objetivo é preparar o Rio Grande do Sul para os próximos 10 anos, quando a maioria das montadoras já não estarão produzindo veículos a combustão e os compromissos com a redução nas emissões de dióxido de carbono serão mais rígidos”, completou o parlamentar.
Porto Alegre, 11 de abril de 2022
CARTA DE INTENÇÕES PARA A ELETROMOBILIDADE NO RIO GRANDE DO SUL
As mudanças climáticas têm imposto à sociedade global o desenvolvimento de iniciativas concretas com vistas a descarbonização da economia. Os objetivos do desenvolvimento sustentável do milênio, o Acordo de Paris e as Conferências das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, têm indicado metas a serem perseguidas pelo conjunto da sociedade mundial para a reversão dos efeitos representados pelos eventos climáticos extremos.
Neste sentido, incentivos ao desenvolvimento das energias renováveis da mini e microgeração distribuída e da eletromobilidade são consensos estabelecidos de maneira imprescindível em todo o mundo.
O Rio Grande do Sul é um Estado chave para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade no Brasil pois faz a conexão do restante do País com o Uruguai e é um elo importante na rota para a Argentina. Nesse sentido o Primeiro Seminário sobre a Mobilidade Elétrica da Assembleia Legislativa do RS, através do Fórum Democrático e da Frente Parlamentar da Mini e Micro Geração de Energias Renováveis da Assembleia, trouxe uma série de exemplos concretos, apresentações, discussões e encaminhamentos sobre os temas mais relevantes para o desenvolvimento e a expansão da eletromobilidade: os aspectos regulatórios, de governança, sustentabilidade, logística, tecnologias, inovação e transformação do Estado e do País, em direção à geração de empregos verdes e com os compromissos estabelecidos nos acordos multilaterais relacionados às mudanças climáticas.
A seguir estão elencados os principais tópicos deliberados que exigem alianças, esforços suprapartidários, mobilização da sociedade, e devem estar inseridos nas discussões e tomadas de decisão para nosso futuro, visando preparar o Rio Grande do Sul para a próxima década, quando a maioria das montadoras já não estarão produzindo veículos a combustão e os compromissos com a redução nas emissões de dióxido de carbono serão mais rígidos:
- promover a coalisão dos setores sociais relevantes, com destaque para as universidades, empresários, governos, entidades da sociedade civil, legisladores e fundos de investimento em torno da eletromobilidade, criando um ecossistema de inovação e startups;
- adotar medidas estruturais para consolidar a mobilidade elétrica no RS até 2035;
- realizar investimentos em inovação, pesquisa, ciência e tecnologia para a criação de uma rede de universidades, consolidando referência nos diferentes segmentos que compõe a mobilidade elétrica;
- lançar editais de promoção à pesquisa e ao desenvolvimento visando incentivar a inovação e o empreendedorismo na área de mobilidade elétrica;
- fomentar a formação e mão de obra com conhecimentos técnicos necessários, em escolas técnicas estaduais, institutos federais de educação, universidades, SENAI e GIZ,
- estabelecer um mapeamento das estações de recarga públicas e privadas, visando identificar regiões de maior atenção e investimento;
- inserir o Rio Grande do Sul no cenário internacional da eletromobilidade mediante aproximação com países vizinhos do Mercosul e demais países da Europa, América e Ásia;
- promover incentivos tributários e aportes financeiros através do BADESUL e BRDE, para infraestrutura e apoio ao setor empresarial;
- criar treinamentos específicos para Bombeiros em caso de emergências, como incêndios e colisões;
- promover a padronização dos sistemas de cargas e cobranças;
- estabelecer cobranças de impostos diferenciados, em função das fontes de energias dos eletropostos, incentivando energias renováveis, mini e microgeração distribuída;
- estimular iniciativas de avaliação da conformidade t´técnica, ensaios laboratoriais e certificação, que objetivem garantir a qualidade dos itens e operações correlatadas a segmento da mobilidade elétrica, minimizando eventuais riscos à segurança da população, e resguardando os direitos do consumidor;
- integrar os projetos de rotas de mobilidade elétrica, e inserir nos projetos de concessões de rodovias estaduais e federais a iniciativa;
- incentivar a mobilidade elétrica em duas rodas, criando vagas públicas de estacionamento em hospitais, universidades, shoppings e outros;
- promover um Plano Estadual para a Mobilidade Elétrica no RS, inserindo o protagonismo das cidades;
- apresentar um Projeto de Lei de estímulo à eletromobilidade.
Subscrevem este documento, as instituições, parlamentares, empresas, universidades, estudantes participante do 1º Seminário de Mobilidade Elétrica da Assembleia Legislativa.
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