terça-feira, 11 de julho de 2017

Propostas apresentadas pela bancada do PT

VEREADOR: Rodrigo Seefeldt

O vereador que está subscreve, requer que depois de ouvido o plenário. Seja enviado expediente ao senhor Prefeito Municipal sugerindo a criação de uma comissão, que vise trabalhar o tema da venda de produtos de origem animal nas feiras livres do município de São Lourenço do Sul. Sugerimos também que a comissão dialogue com os agricultores familiares, EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, FETRAF, CAPA, Câmara Municipal de Vereadores e entidades envolvidas com a agricultura familiar. Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores no dia 03 de julho, foi aprovado pedido de informação de minha autoria, sob o n.º 870, o qual solicita informações do executivo em relação às orientações que o Poder Executivo esta prestando aos agricultores familiares que comercializam produtos nas feiras livres em nossa cidade. Tal solicitação foi realizada devido à matéria vinculada no Jornal O Lourenciano no dia 08 de Junho de 2017. Acreditamos e defendemos a qualidade e as condições de higiene dos produtos comercializados, mas entendemos que o Poder Executivo pode e deve auxiliar os produtores para que se regularizarem, pois o município possui através da Lei 2.952/2007, o Programa Municipal de Agroindústrias. Sala das Sessões, 05 de Julho de 2017.

VEREADORES: Rodrigo Seefeldt, Luís Clairton Behling Weber, Márcia Eliza Lucas Ferreira e Ronei Schmalfuss

Os vereadores que esta subscrevem, requerem que  depois de ouvido plenário, seja enviada moção de repudio, conforme art. 153, § 8º do regimento interno da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul, para o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria Estadual da Fazenda, Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Assembleia Legislativa e para o Instituto Gaúcho do Leite, repudiando os decretos do governo estadual de números 53.059 de 09 de junho de 2016 e 53.184 de 06 de setembro 2016, e solicitando a imediata revogação dos decretos. A importação de leite em pó foi viabilizada pelos dois decretos editados em 2016. O primeiro deles (53.059) reduziu a alíquota do ICMS sobre importações de 18% para 12%. O seguinte (53.184), para 4% para as empresas sediadas no RS e que transferem leite em pó para a industrialização em outros estados e que tem vigência até 31 de agosto deste ano. Calcula-se que desde o ano passado 65 mil toneladas do produto tenham chegado ao estado ao preço de R$ 1,28 em função da desoneração. Os produtores locais acusam a concorrência desleal, já que se a alíquota permanecesse em 18% o custo seria de R$ 1,51 o litro. Para fazer frente ao leite do Uruguaio, por exemplo, o produtor gaúcho teria que comercializar a R$ 0,80 o litro. Segundo dados da Associação Gaúcha de Laticinistas e Laticínios (AGL), a importação de leite em pó uruguaio pelo Brasil aumentou de 19 mil para 99 mil toneladas de 2015 a 2016. O Rio Grande do Sul é o maior comprador, responsável pela importação de 50 mil toneladas em 2016, 331% a mais do que em 2014. O maior volume foi adquirido pela Conaprole, cooperativa uruguaia de produtores que mantém um depósito no município de Ivoti, seguida pela Nestlé e pela Lactalis. Desta forma, repudiamos os decretos do governo estadual de números 53.059 de 09 de junho de 2016 e 53.184 de 06 de setembro 2016, e solicitamos a imediata revogação dos decretos. São Lourenço do Sul, 10 de Julho de 2017.

VEREADORES: Rodrigo Seefeldt, Luís Clairton Behling Weber, Márcia Eliza Lucas Ferreira e Ronei Schmalfuss

Os vereadores que esta subscrevem, dispondo das atribuições inerentes ao cargo que ocupam, considerando prerrogativa constitucional de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, no exercício do controle externo requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhando PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no Art. 49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal e, Art. 31, da Constituição Federal,  afim de, obter as informações que seguem: Conforme recentemente divulgado, foi assinado contrato com as especialidades de fonoaudiologia e neurologia, e para realização de exames, houve novo contrato para  prestação de serviços de ultrassonografia com clínica situada neste município. Desta forma, requer: 1 – Qual o investimento para cada especialidade e na prestação dos serviços ofertados pela Clínica? 2 – A Santa Casa de Misericórdia esta arcando com algum custo sobre as especializações acima mencionadas? 3 – A Santa Casa de Misericórdia esta arcando com algum custo sobre os serviços ofertados pela Clínica? 4 – Fornecer cópia integral da documentação pertinente do processo que ensejou as referidas contratações. Sala das Sessões, 10 de Julho de 2017.

VEREADOR: Ronei Schmalfuss

O Vereador que esta subscreve, requer que depois de ouvido o plenário. Seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que este determine a secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e a reforma do bueiro de 30 cm, na localidade de Santa Tereza, 3º Distrito. No corredor mais conhecido como Rua 18, desde a residência do senhor Calmí Jeske até a residência do senhor Enio Miritz. Reforçamos o pedido foi feito, por este vereador em Março de 2017, diretamente ao coordenador da região, senhor Lauro Lopes. Lembrando que a via é de suma importância para o tráfego do transporte escolar e para escoamento da produção agrícola. Sala das Sessões, 10 de Julho de 2017.

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