Aos cidadãos conscientes dos direitos humanos e comprometidos com a justiça,
Nós, Conselheiros Tutelares do Brasil, vimos por meio desta petição expressar nossa profunda preocupação diante dos desafios enfrentados em nosso árduo trabalho diário. Como defensores dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, testemunhamos frequentemente as intervenções arbitrárias de autoridades que, lamentavelmente, desconhecem os preceitos da legislação vigente.
É com pesar que observamos os abusos cometidos por alguns juízes e promotores de justiça contra nossa categoria. Tais ações não apenas nos prejudicam, mas também afetam negativamente a vida das crianças e adolescentes que buscamos incansavelmente, garantir que tenham seus direitos devidamente efetivados..
À medida que nos aproximamos do trigésimo quarto aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, é alarmante constatar o desconhecimento por parte de autoridades integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) acerca dessa legislação. Tal cenário propicia intervenções arbitrárias e desarrazoadas, que infelizmente têm se tornado uma prática corriqueira no cotidiano dos Conselheiros Tutelares.
Exigimos, portanto, mudanças. É imperativo assegurar que possamos exercer nossas atribuições sem temor a represálias ou interferências indevidas. Devemos exigir o respeito à lei e aos direitos das crianças e adolescentes em nosso país.
Convidamos todos aqueles que compartilham de nossos ideais a assinarem esta petição, como manifesto de repúdio aos abusos perpetrados contra os Conselheiros Tutelares do Brasil por parte de alguns magistrados e promotores de justiça. Unidos, podemos efetivamente impactar positivamente a vida das crianças e adolescentes, cuja proteção depende, em grande medida, do eficaz funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Atenciosamente,
Conselheiros Tutelares do Brasil
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