Dia Mundial de Conscientização do Autismo

O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi definido pela Organização das Nações Unidas em 2007 e é comemorado no dia 2 de abril. É uma data importante, pois muitas pessoas não compreendem o que é o Transtorno do Espectro Autista, o TEA, sendo fundamental a propagação de informação de qualidade. Entender melhor esse transtorno é a chave para o fim do preconceito e da discriminação que cercam as pessoas com TEA, as quais apresentam apenas uma forma diferente de agir e encarar o mundo.  De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, uma em cada 160 crianças está no TEA. 

Ainda de acordo com a Organização, tem-se observado um avanço dos casos pelo mundo, o que pode ser explicado pelo aumento da conscientização sobre o tema e uma maior busca pelo diagnóstico. Sendo assim, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo é também importante para que mais pessoas sejam diagnosticadas precocemente e tenham acesso a terapias, as quais podem ser decisivas para seu desenvolvimento. E quem são estas pessoas? São vizinhos, colegas, familiares, estudantes, trabalhadores.... Autismo não tem cara, por este motivo se acirram as invisibilidades que sofrem, além do fato do espectro também ser atravessado por dispositivos de exclusão relacionados à classe social, à cultura, ao gênero, à etnia e raça, entre outros marcadores sociais. 

A campanha nacional deste ano tem o tema "Mais Informação, Menos Preconceito". Há autistas em todos os lugares e cada vez mais apropriados de seus direitos humanos, sociais, civis e políticos, entre outros. A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, lembrou que a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da qual foi relatora na Câmara, trouxe melhorias, mas precisa avançar.

E quantos são os autistas no Brasil? Esse número nunca foi quantificado oficialmente, mas no Censo de 2022, pela primeira vez há uma pergunta específica, ainda que apenas no chamado formulário completo, que foi preenchido por menos pessoas, para conhecer melhor essa parcela da população. E como o censo é um instrumento importante para a implantação de políticas públicas, nada mais justo que ela esteja inserida. 

Vários projetos em análise no Senado dizem respeito ao universo do transtorno do espectro autista. Um deles, do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que está aguardando sugestões dos senadores,  estabelece multa para profissionais que discriminarem ou permitirem, dentro de suas responsabilidades, que pessoas com transtorno do espectro autista sejam discriminadas. Outro, que está na Comissão de Direitos Humanos aguardando relatório do senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros. Um terceiro, da senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, que também aguarda sugestões, estabelece que o laudo de diagnóstico que identifique o transtorno do espectro autista tenha validade indeterminada.

Da Rádio Senado, Pedro Pincer