A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou as seguintes demandas na Sessão da Câmara de segunda-feira (14):
Vereador Ildo Döring
- Que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pela quarta vez consecutiva as proposições aprovadas por unanimidade nesta Casa Legislativa sob o nº 878 de 31 de maio de 2021, 1251 de 26 de julho de 2021 e 1941 de 08 de novembro de 2021, para que determine à Secretaria competente que providencie a troca da lâmpada queimada na Rua Princesa Isabel, frente a residência de nº 2065.
- Que determine à secretaria competente que providencie a limpeza e roçada dos canteiros da Avenida Coronel Nono Centeno, pois os mesmos encontram-se em péssimas condições de manutenção. Aproveita também para solicitar a limpeza e manutenção da ciclovia em toda extensão da avenida.
- Que determine à secretaria competente que estude a viabilidade de realizar uma rota mensal ou até mesmo bimestral do recolhimento de lixo eletrônico no interior de nosso município. Esta solicitação é demanda dos moradores do interior que solicitaram a disponibilidade deste serviço não só na área urbana, mas estendendo também para zona rural.
- Que determine à secretaria competente que disponibilize uma equipe permanente para limpeza e manutenção de bocas de lobo/bueiros. A presente solicitação se faz necessária, tendo em vista os constantes alagamentos das vias, devidos à falta de limpeza e manutenção dos bueiros, desta forma, com uma equipe regular de manutenção, amenizaria os alagamentos.
- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e roçada do travessão que entra do Monte Alegra e tem saída na Coxilha Negra, pois conforme fotos anexo, o referido trecho encontra-se em péssimas condições, necessitando de manutenção.
- Que determine à secretaria competente que providencie a troca de lâmpadas queimadas na Rua Humaitá próximo ao Supermercado Guanabara, salienta que as mesmas já estão queimadas a mais de 06 meses. Aproveita e solicita o recolhimento do entulho e a limpeza do bueiro, pois conforme fotos anexo, aguarda serviço da municipalidade.
- Reiterando proposições aprovadas nesta Casa Legislativa sob o nº 1503 e 1983, para que determine à Secretaria competente que providencie a troca de 02 lâmpadas queimadas na Rua Coronel Pedroso, frente às residências de nº169 e 196. Aproveita e solicita também à municipalidade, que realize o encascalhamento da Rua Coronel Pedroso, pois a referida via encontra-se em péssimas condições, tendo em vista que essa solicitação é de novembro de 2021 e até o presente momento, nem as lâmpadas e nem o encascalhamento da via foi realizado pelo Executivo Municipal.
- Que determine à secretaria competente que providencie o encascalhamento na Rua Júlio de Castilhos, na ultima quadra próximo a praia, pois a quadra encontra-se completamente esburacada, necessitando de no mínimo 03 cargas de cascalho para emparelhar a via.
Vereador Luis Weber
- Que determine à Secretaria competente que providencie o conserto, reforma ou construção de nova ponte, próximo ao Abatedouro Leitzke em Fortaleza. A situação da ponte apresenta risco aos moradores que utilizam a referida via.
- Que determine à Secretaria competente que providencie a construção de uma ponte nova e o alargamento da estrada Harmonia, próximo ao Comercial de Valdomiro Braun. A referida solicitação se faz necessária, e com urgência, pois a atual ponte esta em precárias condições, não apresentando segurança em trafega neste local. Como estamos novamente próximo a colheita da safra e utilizam a referida ponte cerca de 10 colheitadeiras, ônibus escolares e transporte de cargas é necessário com URGÊNCIA uma ação imediata da secretaria competente. O referido pedido foi realizado através da proposição nº 1882/2021 e até o presente momento não obteve resolução.
- Que determine à Secretaria competente que providencie com urgência o patrolamento e encascalhamento da estrada denominada ''entrada dos Silva" na localidade de Fortaleza. Conforme relato de moradores a situação da estrada está em péssimas condições e nesse local residem cerca de 05 famílias e idosos, que necessitam usar a via diversas vezes.
- Que seja enviado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), ao Gabinete da Presidência da Assembleia, à Comissão de Constituição e Justiça e ao Deputado Estadual Zé Nunes, MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 204/2015 que Dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, que tramita na Assembleia.
Conforme a justificativa do projeto apresentando, a produção de tabaco é uma atividade realizada por milhares de famílias que têm nesta produção a sua maior fonte de renda. No Rio Grande do Sul, são cerca de 80 mil famílias que trabalham na produção de fumo, produzindo mais de 50% da produção nacional. Dados da região Sul do Brasil indicam que os três estados são responsáveis por 97% da produção que envolve cerca de 162 mil famílias em 320 mil hectares cultivados.
O resultado da colheita representa pagar as contas, proporcionar renda para a qualidade de vida da família ou até a própria sobrevivência das pessoas. A renda obtida com a produção do tabaco compõe a economia de um grande número de municípios do interior do RS. A compra do tabaco por empresas integradoras obedece a um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) através de Instrução Normativa. A aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas, que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas poucas unidades. Essa centralização beneficia as empresas que compram, mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção. Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora. Os agricultores reclamam da falta de transparência da classificação. A descentralização da classificação do tabaco, com a realização no ato na própria propriedade do agricultor, facilita o acompanhamento e proporciona transparência na análise, sendo uma antiga reivindicação dos produtores desta cultura.
O agricultor produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura, porém, é a parte mais fraca da cadeia produtiva. No momento da comercialização, fica subordinado às decisões da empresa compradora. Nesta lógica, é obrigado a enviar a sua produção para ser classificada longe da sua região, e, em caso de discordância, dos resultados da classificação, a decisão de não vender se torna quase inviável, fato que favorece as empresas que compram. É preciso inverter essa lógica. Para a empresa que participa da Produção Integrada que já dispõe de quadros técnicos para fazer a assistência, seria fácil organizar cronograma de classificação nas propriedades.
Vereador Ronei Schmalfuss
- Que determine à Secretaria competente que providencie com URGÊNCIA a reforma de duas pontes, sobre o arroio Evaristo, na localidade de Gusmão, Evaristo, entre as residências de Ari Klumb e a carpintaria Neutzling. As referidas pontes estão em condições precárias, com diversas avarias, nos trilhos, pranchões, linhas e travessas, necessitando de reparos imediatos
Vereadores Luis Weber, Ronei Schmalfuss e Ildo Döring
- Convidando a direção Regional da CEEE - Grupo Equatorial Energia, para explanar em uma sessão ordinária sobre as constantes quedas de energia elétrica na zona urbana e rural, bem como sobre o planejamento estratégico da empresa para nosso município. Cabe destacar que a população aguarda um posicionamento da referida empresa de energia elétrica, sobre o que vem ocorrendo em nosso município e dos prejuízos causados com as constantes faltas de energia elétrica, que por vezes supera 48 horas. A referida proposição já foi aprovada, nesta Casa Legislativa, sob o número 1990/2021.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
1 - Qual custo mensal da policlínica municipal? Enviar relatório pormenorizado dos custos de toda estrutura (pessoal, medicamentos, exames, transporte e outras despesas que compõem o custo mensal). Enviar dados desde o início de funcionamento até o presente momento.
2 - Enviar relatórios de atendimentos, devendo conter dados pormenorizados mensalmente.
- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:
1 - As linhas de telefones móveis de serviços como Conselho Tutelar, Unidades Básicas de Saúde e outras unidades da municipalidade, estão em pleno funcionamento? Caso negativo, informar motivação e período para normalidade dos serviços.
Nenhum comentário:
Postar um comentário