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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul vem, por meio desta, denunciar o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares – segurados especiais.
Embora a Proposta de Emenda à Constituição 6/19 que trata da Reforma da Previdência, não traga alterações na contribuição e nos benefícios dos rurais, na prática, o Governo fez a reforma através de orientações internas e procedimentos que estão levando ao indeferimento de milhares de benefícios.
Foi criada, através de um ofício-circular, uma autodeclaração extremamente burocrática, com inúmeras informações que não são relevantes para a análise do benefício (e que não estão previstas em lei), tais como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e Carteira de Habilitação de todos os filhos, e valor anual da produção, o que está gerando muitas dúvidas aos agricultores e agricultoras, e nas próprias agências do INSS. É difícil que o agricultor consiga sozinho preencher todas as informações.
Outro problema é a análise dos benefícios rurais em “lista nacional” , o que está gerando muitos equívocos, pois os servidores do INSS do Norte não conhecem a realidade do Sul e vice-versa. Os sistemas de produção são muito diferentes. Pode-se citar como exemplos: indeferimento quando o segurado foi presidente do Círculo de Pais e Mestres, quando a quantidade de produção é elevada, ou aindo quando o segurado tem Declaração de Aptidão do Pronaf em categoria D, etc.
A mudança no procedimento da arrecadação das contribuições, com a criação do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) - utilizado quando o agricultor vende a produção rural para empresas e cooperativas – também está gerando indeferimento. Ou seja, o agricultor está cumprindo uma obrigação legal e está sendo penalizado.
Nota-se, claramente, que a reforma que não foi feita pelo Congresso, e sim por meio de procedimentos, razão pela qual a FETAG-RS vem manifestar seu repúdio e pedir providências. Dentre as quais estão: análise criteriosa das informações realmente necessárias na autodeclaração; acabar com a lista nacional de análise; orientação e treinamento aos servidores do INSS de modo que simplesmente respeitem a legislação que garante os direitos dos trabalhadores rurais.
A demora na concessão dos benefícios previdenciários está chegando a um ano. E, quando o INSS paga, desconta imposto de renda, mesmo que o benefício mensal seja de salário-mínimo. Esse procedimento é contrário à lei, ao entendimento da Receita Federal e à posição do Judiciário.
Assim como na reforma da previdência a FETAG-RS conseguiu defender e chegar a um bom resultado, agora novamente não vai medir esforços para que os direitos duramente conquistados sejam preservados.
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