Situação da frota da Prefeitura gera divergência entre administrações

A divulgação de imagens, em redes sociais, da má conservação de alguns veículos pertencentes a Prefeitura Municipal gerou debate entre atual gestão e administração anterior.

Integrantes da nova gestão acusam a anterior de não cuidar do patrimônio público revelando a situação dos carros:

Já o ex-prefeito Daniel Raupp (PT) contesta informações divulgando uma nota oficial que você confere abaixo:

NOTA OFICIAL SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS

A Administração Municipal – Gestão 2013-2016 investiu permanentemente na melhoria da frota de veículos e maquinários nos últimos anos, visando qualificar a prestação de serviços a comunidade lourenciana da cidade e do interior. 

Alguns exemplos de investimentos 

Saúde

Mais de R$ 850 mil investidos na aquisição de duas ambulâncias, dois veículos leves, três veículos com sete lugares, uma caminhonete e duas vans.

Obras e Urbanismo

Mais de R$ 2 milhões aplicados em uma motocicleta, duas retroescavadeiras, um caminhão caçamba, um caminhão coletor compactador de lixo orgânico, um caminhão hidrojateador, um caminhão de lixo reciclável, um caminhão equipado com poliguindaste, um rolo compactador e 30 caçambas estacionárias para o recolhimento de entulho.

Infraestrutura rural

Mais de R$ 2,2 milhões investidos na aquisição de uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora, um caminhão truck, um caminhão munck para equipe de pontes, dois veículos leves, três retroescavadeiras, três caminhonetes, seis motocicletas, um trator com roçadeira articulada e um trator com plaina.

A Administração Municipal – Gestão 2013-2016 sempre pautou as suas atuações pelos princípios legais e pela transparência. Em função das limitações financeiras e o pagamentos de encargos, foi priorizado o pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais, situação conhecida pela atual administração, antes, durante e após o período de transição.

No dia 30 de dezembro de 2016, São Lourenço do Sul recebeu recursos oriundos do Fundo de Participação dos municípios (FPM), e efetuou a liquidação e pagamento de empenhos de prestadores de serviço do município, na sua maioria oficinas mecânicas e fornecedores de peças, mediante a emissão de cheques, o que possibilitaria a nova gestão dar sequencia a manutenção da frota de veículos.

O atual prefeito Rudinei Harter sustou o pagamento dos cheques, dizendo tratar-se de cheques pré-datados e que não haveria saldo nas contas bancárias, e que os recursos seriam de sua administração, e não da anterior, conforme declarou no programa de rádio São Lourenço Repórter, na Rádio São Lourenço AM 1.190, na segunda-feira (02).

O procedimento adotado para a emissão dos cheques seguiram a legislação da contabilidade pública, observando os artigos 34, 35, 58, 59, 62, 63, 64 e 65 da Lei Federal nº4.320/64.

 Ao efetuar a sustação dos cheques, sem motivo legal, o atual prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), a Lei no 4.320, de 17 de março de 1964., normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Código Penal (art. 171), praticando atos previstos na Lei 8.429/92, especialmente no seu artigo 10. Assim sendo, o ex-prefeito Daniel Raupp, juntamente com o ex-secretário da Fazenda Luis Carlos Vargas (Alemão), requereram na segunda-feira (09), junto ao Ministério Público a instauração de procedimento a fim de apurar as irregularidades, para posterior ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

Sobre os bens inservíveis

O  então prefeito Daniel Raupp encaminhou a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei N.º 061/2016 - Autorizando a alienação de bens moveis e imoveis inservíveis. O projeto chegou ao legislativo em 21/07/2016 e foi lido em 25/07/2016, após encaminhado para a Comissão competente para analise.

Em 08/09/2016 o Presidente da Comissão enviou oficio para o executivo municipal solicitando informações sobre o projeto de lei N.º 061/2016. Em 09/09/2016 o executivo respondeu os questionamentos do Presidente da Comissão, mas mesmo assim o projeto não foi relatado pelo atual vice-prefeito Tonho Lessa, que era o vereador relator na época.

No dia 28 de dezembro de 2016, às 16h, na última Sessão da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Redação e Bem Estar Social o mesmo ainda estava para ser relatado, o qual não foi.

José Daniel Raupp Martins 

Ex-prefeito de São Lourenço do Sul