O prefeito Daniel Raupp assinou na terça-feira (1º) os contratos e as ordens de serviço relativas ao transporte coletivo rural no município. Estiveram presentes em diferentes oportunidades os representantes das empresas vencedoras do processo licitatório Sentinela-Tur Ltda, responsável pelas bacias Norte e Sul, Irmãos Zielke Ltda, responsável pela bacia Centro, e Pacheca Transporte e Turismo Ltda, responsável pela bacia Leste.
As empresas foram autorizadas pela Prefeitura a começar a prestação dos serviços no dia 11 de abril de 2016. A concessão tem vigência por 15 anos, não prorrogável. Até o dia 11 de abril, as empresas que atuam atualmente trabalharão na prestação dos serviços.
Segundo o procurador-geral do município Ívano Spiering, todas as empresas atuavam no transporte coletivo rural municipal em São Lourenço do Sul a título precário. Ele afirma que o Ministério Público ajuizou a execução de obrigação de fazer, impondo ao município licitar o transporte coletivo rural. Com o julgamento, o município iniciou o processo licitatório na modalidade concorrência pública Nº 02/2012. Neste período as empresas envolvidas foram diretamente envolvidas no processo.
Algumas destas empresas entraram com um mandado de segurança para trancar a licitação, conseguindo suspender seu andamento. O Município venceu a ação, e prosseguiu com a licitação, com o sorteio das empresas vencedoras da licitação.
O prefeito Daniel Raupp afirma que com a assinatura dos contratos São Lourenço do Sul terá o transporte coletivo municipal 100% legalizado, assegurando o transporte na zona rural e urbana e garantindo a viabilidade econômica das empresas que prestarão o serviço. “Essa conquista é fruto de um longo processo, com um projeto bem elaborado dividido em bacias – forma que viabiliza economicamente as empresas, pois evita a sobreposição de linhas no mesmo trajeto, além de um diagnóstico de especialistas analisando o perfil dos usuários e do transporte. O projeto também prevê a instalação de abrigos e a padronização das frotas” – destaca.
Raupp também explica uma mudança considerável na quantidade de usuários do transporte coletivo rural, que diminuiu devido ao aumento do consumo de bens como automóveis e motocicletas. “Temos todo o respeito e consideração pelas gerações que possibilitaram o transporte coletivo rural durante todo este período. São famílias que dedicaram suas vidas a prestação deste serviço. Por um longo período os ônibus que ligavam a zona urbana ao interior serviam como meio de informação, além de transporte” – afirma.
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