A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), um projeto que obriga concessionárias a indenizarem consumidores que ficarem mais de 24 horas sem energia elétrica no Rio Grande do Sul. O texto agora segue para sanção do governador Eduardo Leite.
A proposta, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), prevê compensações crescentes conforme o tempo de interrupção. Com base em um consumo mensal de R$ 300, a indenização pode variar de R$ 30 (após 24h sem luz) até R$ 150 (acima de 72h).
Apesar da aprovação, especialistas alertam que o ressarcimento é tema de competência federal. A deputada afirma que a medida é uma resposta à má qualidade do serviço da CEEE Equatorial, que ainda não se manifestou sobre o projeto.
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A CEEE Equatorial informa que acompanha com atenção as discussões do poder público relacionadas ao setor elétrico e reforça seu compromisso com a realização de investimentos e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população.
Reforça ainda que o atendimento às solicitações e demandas dos clientes são tratadas conforme procedimentos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).(atualizado 26/06/2025)
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