VEREADOR LUIS WEBER APROVA PROJETO DE LEI POSSIBILITANDO QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS CÔNJUGES POSSAM USUFRUIR DE SUAS FÉRIAS NO MESMO MÊS

Compromisso com o funcionalismo público. O vereador líder da Bancada do PT Luis Weber teve aprovado na segunda-feira (21) na Sessão da Câmara Municipal, o Projeto de Lei, que “Altera redação dos artigos 97 e 102, da lei nº 2.518, de 26 de julho de 2002 e dá outras providências”, garantindo que os servidores públicos municipais cônjuges possam usufruir suas férias no mesmo mês.

A ação será valida desde que requerido, através de protocolo, mesmo que os servidores estejam lotados em órgãos distintos.

Dentro da nova redação do Projeto de Lei também será estabelecido que o servidor poderá optar por um período com 30 dias consecutivos de férias, ou dois períodos, não podendo haver período inferior a 10 dias.

O Projeto de Lei tem apoio do Sindicato dos Municipários de São Lourenço do Sul (Simussul), e agora aguarda sanção do Prefeito Municipal.