A Prefeitura recebeu o repasse do Governo do Estado referente ao 1º semestre de 2015 do Passe Livre Estudantil no final de setembro e já efetuou o repasse à Cooperativa dos Estudantes de São Lourenço do Sul (COESSL), entidade responsável pelo benefício no município. A entidade deve começar a pagar o benefício aos estudantes na próxima semana, referente aos meses de março, abril, maio e junho.
A COESSL alerta para o prazo de renovação do benefício para o 2º semestre de 2015 e novas inscrições, que encerra na quinta-feira (15).
Confira a lista de documentos exigidos pela COESSL:
- Documentos necessários para inclusão no PPLE 2015/2
Conforme a Lei do Passe Livre Intermunicipal a documentação abaixo é necessária tanto para a confecção da primeira via quanto para a renovação do Cartão do Passe Livre.
1. Formulário: Preencher o formulário para Solicitação Online ou a Ficha de Inscrição do Programa Passe Livre para solicitação presencial;
2. Uma Foto 3 × 4 recente;
3. Comprovante de Matrícula deve conter o número de matrícula, o período letivo, dias e locais das aulas;
* Comprovante de matrícula original deve ser emitido no Portal do Aluno ou carimbado e assinado pela Comissão de Graduação ou de Pós-Graduação, não serão aceitas cópias;
4. Cópia de documento de identidade;
5. Cópia do CPF;
6. Cópia do comprovante de residência: Conta de água, luz ou telefone com menos de 3 meses. Deve estar em nome do estudante, ou, caso esteja em nome de outra pessoa, deverá o mesmo fazer uma declaração de que o estudante reside este endereço;
7. Declaração do número de familiares que compõem o grupo familiar, reconhecida em cartório;
8. Atestado de frequência do ano de 2015 fornecido pela Universidade ou Instituição de Ensino;
9. Comprovante de renda do beneficiário e de todos os membros da família - Para comprovação da renda, conforme prevê a Lei do Passe Livre, devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade da família do beneficiário;
10. Estudantes com Bolsas do PROUNI: Com bolsa integral são isentos de comprovação de renda;
11. Assalariados: apresentar os 3 últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa, ou, os 6 últimos contracheques recebidos quando houver pagamento de comissão ou hora extra;
12. Trabalhadores Rurais (Atividades Rurais): No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de imposto de renda de pessoa jurídica completa (IRPJ), acompanhada de recibo de entrega à Receita Federal ou de notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 meses;
13. Aposentados e Pensionistas: apresentar os 3 últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria podendo ser também extratos bancários ou os 3 últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Presidência Social;
14. Trabalhadores Autônomos ou Profissionais Liberais: apresentar a declaração tributária referente a renda dos últimos 3 meses com firma reconhecida em cartório;
15. Dirigentes ou sócios de empresas: apresentar os 3 últimos contracheques relativos a remuneração mensal (prólabore) ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica completa acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal (exercício 2015 ano calendário 2014) caso a empresa esteja no nome do candidato;
16. Rendimentos de aluguel ou arrendamentos de aluguel de móveis e/ou imóveis: apresentar o contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos 3 últimos comprovantes de recebimentos;
17. Desempregados ou não trabalham: apresentar a declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento, ou, a CTPS constando o nome e a página onde mostra o último emprego e folha subsequente em branco.
- Documentos para renovação do PPLE 2015/2
- Atestado de matrícula no 2º semestre;
- Atestado de frequência no semestre anterior (2015/2);
- Dias de aula.
* Pode ser apresentado documento único, mas deverá conter as três informações.
