O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) iniciou uma ação de orientação voltada às câmaras municipais para alertar sobre a urgência da realização de reformas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), diante da fragilidade financeira e atuarial desses sistemas.
A iniciativa busca apresentar, de forma individualizada a cada Legislativo municipal, um diagnóstico da situação previdenciária do município. Entre os dados levados aos vereadores estão a evolução da situação atuarial do RPPS, os resultados financeiros, a relação entre a Receita Corrente Líquida (RCL) e o déficit atuarial, a evolução das despesas com pessoal e seu impacto sobre a RCL, além da análise do plano de custeio vigente.
O objetivo da ação é demonstrar, com base em dados técnicos, a inviabilidade de manutenção do modelo atual em muitos desses municípios. A expectativa é sensibilizar os parlamentares para a necessidade de implementar reformas estruturais nos sistemas previdenciários locais, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo.
A ação faz parte do papel pedagógico do Tribunal de Contas, que, além da fiscalização, também atua na orientação dos gestores públicos.
Francisco Queiroz Filho - Assessoria de Comunicação Social TCE/RS.
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