A Polícia Federal concluiu mais uma investigação sobre a atuação ilegal da Polícia Rodoviária Federal para impedir o fluxo de eleitores no Nordeste no segundo turno das eleições de 2022 e indiciou quatro ex-diretores e coordenadores do órgão por envolvimento em crimes relacionados ao caso.
Anteriormente, a PF já havia indiciado o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, que ficou quase um ano em prisão preventiva. Com declarado alinhamento ideológico a Jair Bolsonaro (PL), ele já foi acusado de politizar a direção do órgão e desviar as funções da PRF para atender aos interesses do ex-presidente.
Na manhã do segundo turno, em 30 de outubro de 2022, a PRF montou blitze e barreiras policiais no interior do Nordeste. A investigação da PF aponta que esse planejamento foi montado sem justificativa técnica apenas para tentar dificultar o voto no candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. O fluxo de eleitores foi normalizado depois que o então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, ordenou a Silvinei que interrompesse as blitze.
Esse novo relatório da PF identificou crimes cometidos por subordinados de Silvinei durante o planejamento e a execução dos trabalhos da PRF nas eleições. O UOL teve acesso com exclusividade a detalhes da investigação.
Os quatro indiciados são:
Luis Carlos Reischak Júnior - ex-diretor de Inteligência da PRF na gestão Silvinei e ex-superintendente no Rio Grande do Sul);
Rodrigo Cardozo Hoppe - ex-coordenador de Inteligência na diretoria de Inteligência da PRF);
Djairlon Henrique Moura - ex-diretor de Operações da PRF na gestão Silvinei);
Adiel Pereira Alcântara - também ex-coordenador de Inteligência da PRF
Foi indiciada ainda uma quinta pessoa, Bruno Nonato dos Santos Pereira, ex-coordenador de Inteligência e Contrainteligência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), sob a acusação de envolvimento nos fatos.
Eles foram acusados dos crimes de desobediência, prevaricação, restrição ao exercício do direito de voto e participação por omissão no crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito por meio da restrição do exercício dos poderes constitucionais.
A PF aponta que Silvinei Vasques foi o autor intelectual dos atos praticados por seus subordinados.
"A Polícia Rodoviária Federal atuou no dia 30/10/2022 em absoluta dissonância dos princípios democráticos do país ao criar barreiras físicas, mediante uso da força policial, para restringir o acesso do eleitor nordestino às suas sessões eleitorais", escreveu a PF.
Prossegue a PF: "A alocação de policiais, em desvio de finalidade, teve o fim específico de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física e psicológica, o exercício de direitos políticos por nordestinos, a configurar a ocorrência do crime previsto no art. 359-P do CP [Código Penal]". Após a conclusão pela PF, cabe agora ao Ministério Público decidir sobre a apresentação de uma denúncia à Justiça.
Questionada sobre as conclusões do inquérito, a defesa de Vasques não se manifestou. Ele negou à PF que a atuação da PRF tenha sido fora da normalidade e disse que seguiu o padrão dos anos anteriores. O ex-diretor afirmou ainda que o planejamento dos locais de fiscalização não foi elaborado pela gestão central da PRF e disse que a fiscalização dos ônibus teve proporção "relativamente baixa".
A defesa dos ex-diretores Reischak e Djairlon e do ex-coordenador Rodrigo Hoppe, todos representados pelo advogado Sávio Lustosa, afirmou que "com o aprofundamento das investigações realizadas pela Polícia Federal, restou demonstrada a completa ausência de qualquer indício que vinculasse os referidos senhores à autoria de condutas ilícitas".
Em depoimento à PF, Adiel negou ter cometido atos irregulares, disse que só tomou conhecimento das blitze no dia do segundo turno por meio da imprensa e afirmou ter se negado a cumprir ordens de seus superiores que considerou irregulares. Bruno Nonato dos Santos Pereira não foi localizado para se manifestar.
A investigação sobre a atuação dos policiais rodoviários federais foi conduzida pela Superintendência da Polícia Federal no DF e compartilhada com as investigações do STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes… (PF)
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