NOTA DE REPÚDIO AO VEREADOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA
São Lourenço do Sul, 26 de abril de 2024.
A Associação Grupo de Mulheres Negras MENE vem expressar total indignação com o vereador Francisco Romeu da Silva Vilela que na sessão do dia 22 de abril de 2024, na câmara dos vereadores de Canguçu, que durante o uso da fala na tribuna utilizou expressão racista ao se referir ao público alvo dos recursos do Governo Federal no período de pandemia.
Dessa maneira nós mulheres negras que compomos o grupo MENE nos sentimos profundamente ofendidas com a declaração pública do referido parlamentar.
Tal conduta não condiz com o papel esperado do representante do povo, dessa maneira uma medida punitiva e pedagógica é uma medida que se impõe tendo em vista que o parlamentar ao utilizar a expressão “negrada” em uma frase com contexto pejorativo, de forma que discriminou a população negra, configurando assim um ato de racismo, como previsto no artigo 2º da Lei 7.716/1989 e o artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
Ao longo da história a população negra do Rio Grande do Sul, notadamente a de Canguçu, vem lutando arduamente, resistindo e fazendo enfrentamento ao racismo incansavelmente. De modo que a desconstrução do racismo precisa alcançar todas as esferas de poder, sendo assim, os parlamentares, agentes públicos escolhidos pelo povo não podem utilizar seu espaço de poder para reproduzir racismo.
Amparadas pela Constituição Federal de 1988, Lei 7.716/1989 e o Estatuto da Igualdade Racial, exigimos que as medidas cabíveis sejam tomadas. Para que o parlamentar não volte a repetir tal ato.
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