Matérias da Bancada de Vereadores do PT encaminhadas na segunda-feira (10) na Câmara Municipal

 Confira as matérias da Bancada de Vereadores do PT encaminhadas na segunda-feira (10) na Câmara Municipal

Vereador Luis Weber

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações:

 1 - Que a municipalidade envie o diário de bordo do veículo placa IRU 7152.

 2 - O referido veículo esta a disposição de qual secretaria?

- MOÇÃO DE APOIO, conforme art. 153 § 8.º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senador do Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Paim e à Câmara dos Deputados Federais. A presente moção visa apoiar o PL 12/2021, que dispõe sobre a quebra compulsória de Patente, enquanto durar a Pandemia do COVID-19, o mesmo, suspende a obrigação do Brasil de fazer cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para fins de combater a pandemia de Covid-19. O referido PL determina a quebra de patente de medicamentos para o combate a pandemia de COVID-19, onde não significa ignorar o direito das patentes, mas sim relativizar esse direito em caráter temporário, em vista do interesse maior do povo brasileiro, propiciando a produção a custos mais baixos e sustentáveis, no contexto a grave crise fiscal pela qual atravessa o País. Sendo assim, tal projeto se faz de extrema importância, pois determina que enquanto vigorar o estado de emergência de saúde fica liberada a produção de imunizante, remédios e insumos, sem observância dos direitos de propriedade industrial. Dispensando o Brasil de cumprir enquanto durar a situação de emergência provocada pelo CORONAVIRUS, algumas exigências adotadas pela organização mundial do comércio (OMC).

Vereador Ildo Döring

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – O Executivo Municipal esta cobrando dos alunos da rede de ensino municipal para fornecer material escolar? Em caso afirmativo, quais os materiais que possuem custos aos alunos e enviar relatório dos valores arrecadados.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição de lâmpada na Rua Alvares Cabral, próximo a residência nº 607, a lâmpada já esta queimada a mais de dois anos.

- Que determine à secretaria competente que providencie a substituição de lâmpadas na Rua Bento Gonçalves, próximo a residência nº 946, a mesma encontra-se queimada.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e roçada do travessão Feliz, com entrada na Comunidade Evaristo I e saída na estrada Feliz, que também necessita dos reparos em toda sua extensão, indo em sentido Biquenfeld. O referido travessão e a referida estrada estão em péssimas condições de trafegabilidade, salientando que a solicitação de manutenção da estrada já foi feita por este edil, através da proposição de nº 180, protocolada em 01 de fevereiro de 2021 e aprovada em 17 de fevereiro de 2021, na proposição de nº 448, protocolada em 15 de março de 2021 e aprovada em 29 de março de 2021, e na proposição de nº 599, protocolada em 12 de abril de 2021 e aprovada na sessão do mesmo dia, mas, apesar das diversas solicitações, ainda não foram atendidas pela municipalidade.

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: 1 – Qual o procedimento que a municipalidade adota para atendimento dos protocolos de serviços a serem prestados pela secretaria de desenvolvimento rural (ex: serviços de maquinário, abertura de poços e etc). 2 – Estes atendimentos são feitos por ordem cronológica? 3 – Enviar relatório pormenorizado dos serviços prestados a comunidade pela secretaria de desenvolvimento rural, apenas os que foram solicitados através de protocolos neste ano de 2021.

- Que determine à secretaria competente que providencie com a máxima urgência o patrolamento, encascalhamento e roçada do travessão Feliz, com entrada próximo ao Comercial Ari Behling com saída residência Zé Dilli, em Feliz. O referido travessão encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade e necessita urgente de reparos.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento, roçada e abertura de sarjetas no travessão com entrada em Quevedos, situado próximo à indústria Raatz, Casa Comercial Gilmar Raatz, e com saída em Bom Jesus, próximo a residência de Nefto Rutz. Salienta que o Executivo Municipal a mais de quatro anos não da nenhum tipo de manutenção e o mesmo encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando urgente de reparos.

- Que determine à secretaria competente que providencie o patrolamento, encascalhamento e roçada do travessão da sanga funda com entrada em Quevedos, próximo a Comunidade São Paulo e com saída em Bom Jesus, próximo ao antigo Comercial Ademar Helwig. O referido travessão encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, necessitando urgente de manutenção.

Vereadores Luis Weber e Ronei Schmalfuss

- PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Senhor Prefeito Municipal, para com base no art.49, inciso XXVI da Lei Orgânica Municipal, a fim de obter as seguintes informações: Com base na resposta do pedido de informação nº 452/2021, questionamos: 1 - Solicito que a municipalidade envie o cronograma de desembolso financeiro do pagamento aos profissionais médicos contratados pelo IBSaúde desde o mês de janeiro/2021 até o presente momento, devendo mencionar a data da contratação dos referidos profissionais, anexando cópias dos contratos firmados nesse período. 2 – Deverá informar demonstrativo de janeiro/2021 até o presente momento incluindo as requisições de empenho e nota fiscal. 3 – Que seja encaminhado o local de atuação de cada profissional.

- Que determine à Secretaria competente que providencie a limpeza e roçada em toda extensão das calçadas da praia da barrinha. A referida solicitação visa reforçar a proposição nº 565/2021 do mesmo teor já apresentada e atendendo a demanda dos moradores.

Informações da assessoria de imprensa.