Em sessão do Pleno do último dia 20, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo ex-prefeito de São Lourenço do Sul, no exercício de 2012, José Sidney Nunes de Almeida. (Zé Nunes).
Acompanhando o voto do relator do processo, conselheiro Marco Peixoto, o Pleno decidiu afastar o débito de R$ 42.606,60, relativo ao realinhamento de preços de contrato sem base legal, com justificativas genéricas por parte da contratada. O TCE-RS considerou que, uma vez que o débito relativo a mesma falha já havia sido afastado para o exercício de 2013, com a manutenção do apontamento, o mesmo posicionamento deveria ser adotado no julgamento das contas de 2012.
Os demais termos da decisão original permanecem inalterados.
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