O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), reunido em assembleia geral extraordinária aos 27 dias do mês de novembro de 2018, torna pública esta carta de alerta à população gaúcha quanto ao desfinanciamento da saúde pública no estado do Rio Grande do Sul, devido à falta e atraso recorrente dos recursos da fonte estadual, que atualmente geram o endividamento do estado com os municípios e prestadores e consequentemente a desassistência na prestação de serviços à população nos municípios.
A interrupção e falta de regularidade das transferências de recursos estaduais para os municípios que ocorre desde 2014, causando o endividamento e a insolvência financeira dos municípios e prestadores, não apenas no âmbito da saúde.
A grave situação instalada resulta na paralisação, redução e suspensão de diferentes serviços de saúde nos municípios do RS, desde a atenção primária até os atendimentos hospitalares, sejam eles para atendimento a sua população ou para população referenciada de outros municípios que gera a desorganização do sistema e a dificuldade do atendimento no tempo certo, no equipamento de saúde adequado levando ao colapso o sistema de saúde gaúcho.
Diante destes fatos, o COSEMS/RS emite a presente manifestação, que visa alertar à população gaúcha do risco iminente de paralisação geral dos serviços de saúde no estado, como também pede o seu apoio em um movimento conjunto através dos conselhos municipais de saúde para que o governo do estado cumpra com a sua obrigação de fazer gestão tendo a saúde e o cuidado com as pessoas como prioridade em suas ações.
A falta de priorização das transferências para saúde, a ausência de garantia do cofinanciamento estadual e a inexistência de cronograma de pagamentos geram a sobrecarga de compromissos para os municípios e a desassistência para a população.
Sendo assim, o COSEMS/RS encaminha a presente carta de alerta ao Governador do Estado José Ivo Sartori e ao secretário estadual de saúde, Francisco Paz para manifestação, aos órgãos de controle e fiscalizadores para que tomem as providências cabíveis e à equipe de transição do Governador Eleito Eduardo Leite para ciência.
Por fim, o COSEMS/RS solicita ao Ministério Público Estadual o imediato movimento para abertura de uma ação civil pública contra o estado do Rio Grande do Sul e, para tanto, este Conselho de imediato desencadeia a formação de um gabinete de crise para levantar e consolidar as informações necessárias.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2018
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